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Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal > Serviços > Carta de Serviços > Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE
27/05/21 às 13h32 - Atualizado em 2/05/24 às 9h49

Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE


- O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE?

- Alteração de endereço ou Alteração da área ocupada pelo estabelecimento 
da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento.
- Como Funciona?

Revisão de lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
- Como funciona?

Suspensão de cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
- Como Funciona? 
 
Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
- Como Funciona?

Normas e Regulamentação:

Lei Complementar 783/2008 

Decreto 30.036/2009

Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016

Carta de serviços

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SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)