SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUAG

Art. 58 À Subsecretaria de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, compete:
I – dirigir, coordenar, supervisionar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratos, serviços gerais, documentação, arquivo, bens apreendidos e de gestão, conservação e manutenção de próprios da Secretaria;
II – coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual da DF Legal;
III – coordenar a elaboração e a consolidação do relatório anual de atividades da DF Legal;
IV – planejar, coordenar e supervisionar a captação de recursos;
V – dar suporte na elaboração de Planos de Trabalho, Projetos Básicos, Termos de Referência e demais instrumentos que viabilizem a captação de recursos, em parceria com outras unidades da DF Legal;
VI – coordenar a elaboração do Banco de Projetos da DF Legal, em consonância com seu Planejamento Estratégico;
VII – orientar os atos de celebração, acompanhamento e execução de Convênios relacionados à captação de recursos;
VIII – coordenar a celebração e supervisionar o cumprimento de Acordos de Cooperação Técnica e Termos de Parceria, relacionados à captação de recursos;
IX – coordenar o levantamento de dados e emitir relatórios;
X – aplicar as sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos, pelo não cumprimento das normas estabelecidas nos contratos firmados com a Secretaria, se o descumprimento ocorrer na fase de execução contratual;
XI – coordenar e executar ações relativas à promoção da qualidade de vida no trabalho;
XII – demandar licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais;
XIII – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.