Endereços e Telefones ao Cidadão

Local onde o cidadão solicita informações relativas às ações fiscais e onde podem ser realizadas as seguintes atividades:

Cópia e vistas aos processos administrativos;
Lançamento de taxas e preços públicos;
Emissão de nada consta;
Emissão de boletos de competência do DF LEGAL;
Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – de Taxa de Execução de Obras – TEO e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE);
Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
Alterar endereço e a metragem de TFE/TEO;
Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pelo DF LEGAL;
Requerimentos diversos;
Solicitação de cobrança de TFE/TEO, devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários;

São estes os Núcleos de Atendimento existentes:

NA – SIA (*)

Endereço: Sede da DF Legal – Térreo – Trecho 03, lotes 1555/1545 – SIA./DF CEP: 71.200-039

TELEFONE: 3961-5126

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

NA – PLANO PILOTO

Endereço: Administração Regional de Brasília – SBN Quadra 02, Bloco K, Térreo – Brasília/DF CEP:70.040-020

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

NA – GAMA

Endereço: Administração Regional do Gama – Área Especial S/N – Setor Central – Gama/DF CEP: 72.045-610