DENÚNCIAS: 162
NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Local onde o cidadão solicita informações relativas às ações fiscais e onde podem ser realizadas as seguintes atividades:
- Cópia e vistas aos processos administrativos;
- Lançamento de taxas e preços públicos;
- Emissão de nada consta;
- Emissão de boletos de competência do DF LEGAL;
- Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – de Taxa de Execução de Obras – TEO e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE);
- Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
- Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
- Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
- Alterar endereço e a metragem de TFE/TEO;
- Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pelo DF LEGAL;
- Requerimentos diversos;
- Solicitação de cobrança de TFE/TEO, devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
- Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
- Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários;
São estes os Núcleos de Atendimento existentes:
NA – SIA (*)
Endereço: Sede da DF Legal – Térreo – Trecho 03, lotes 1555/1545 – SIA./DF CEP: 71.200-039
TELEFONE: 3961-5126
Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00
NA – PLANO PILOTO
Endereço: Administração Regional de Brasília – SBN Quadra 02, Bloco K, Térreo – Brasília/DF CEP:70.040-020
Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00
NA – GAMA
Endereço: Administração Regional do Gama – Área Especial S/N – Setor Central – Gama/DF CEP: 72.045-610
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00
NA – TAGUATINGA
Endereço: Administração Regional de Taguatinga – Praça do Relógio Lote A – Taguatinga Centro/ DF CEP: 70.297-400
Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00
NA – SOBRADINHO
Endereço: Administração Regional de Sobradinho- Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A – Sobradinho/ DF. CEP: 73.010-901
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00
NA – LAGO SUL
Endereço: Administração Regional do Lago Sul – SHIS QI 11 Área Especial Nº 1, Lago Sul /DF – CEP: 71.625-600
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00
NA – LAGO NORTE
Endereço: Administração Regional do Lago Norte – SHIN CA 5 Bloco J, Lago Norte /DF – CEP: 71.503-505
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h30
NA – CEILÂNDIA
Endereço: Administração Regional de Ceilândia – QNM 13 Módulo B, Ceilândia/DF – CEP: 72.215-130
Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00
NA – PLANALTINA
Endereço: Administração Regional de Planaltina – Setor Administrativo, Planaltina/DF – CEP: 73.380-000
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00
NA – SAMAMBAIA
Endereço: Administração Regional de Samambaia – Centro Urbano – Samambaia Sul, Brasília – DF, 72300-655
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h00
NA – JARDIM BOTÂNICO
Endereço: Administração Regional do Jardim Botânico – Avenida das Palmeiras EQ 03/05, Bloco A, Ed. Jardim Imperial – Jardim Botânico/DF – CEP 71.681-605
Horário de Atendimento: 8h00 às 13h00 / 14h00 às 17h00
NA – SANTA MARIA
Endereço: Administração Regional de Samambaia – Quadra Central 01, Conjunto “H”, Lote 01 Santa Maria/DF – CEP 72.535-080
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00
NA – SIMPLIFICA PJ
Endereço: QI 19, Lotes 28, 30 e 32, Setor Industrial de Taguatinga – Praça do Relógio, Lote “A”, Centro de Taguatinga/DF – CEP 70.297-400
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h30
(*) O Núcleo de Atendimento ao Cidadão do SIA recebe Ouvidoria Presencial.