Governo do Distrito Federal
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Plano Anual de Capacitação

Timbre

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Assessoria de Capacitação e Educação

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DF LEGAL – PDVAP Biênio 2021-2022

 

1.  APRESENTAÇÃO

Plano de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da DF Legal – PDVAP objetiva estabelecer diretrizes para ações de formação continuada e ampliação de políticas voltadas às relações socioprofissionais de trabalho e qualidade de vida, visando à excelência e à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, com o objetivo de oportunizar aos profissionais da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal o desenvolvimento profissional de forma eficaz, considerando as necessidades específicas de cada área de trabalho ou carreira.

As ações de formação fundamentam-se no Planejamento Estratégico do Governo do Distrito Federal; no Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018 – regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal –, e no Decreto nº 39.587 de 28 de dezembro de 2018 – institui as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Distrito Federal –, e visam a adequar as competências transversais, institucionais, gerenciais e individuais, alinhadas às necessidades de formação internas, buscando o desenvolvimento continuado dos agentes públicos.

São valores da Administração Pública a formação de agentes públicos – incluídos neste conceito os prestadores de serviço terceirizados –, o respeito à diversidade, o compromisso com o diálogo, a excelência nos serviços públicos prestados à coletividade, o bem estar de todos, a motivação para desempenhar suas atividades, a organização do trabalho, o reconhecimento e o desenvolvimento profissional, o elo trabalho e vida social, a promoção à saúde, entre outras ações que devem ser implementadas para buscar resultados mais eficientes no trabalho e na qualidade de vida de todos profissionais.

O Plano de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da DF Legal – PDVAP, para o biênio 2021-2022, prevê diretrizes para o desenvolvimento profissional dos colaboradores da DF Legal, permitindo, ao longo desse período, a execução de diversos eventos que visem à melhoria da formação pessoal e profissional e, ainda, à promoção da qualidade de vida no trabalho.

Após aprovação, o plano será divulgado, amplamente, via Intranet e outros meios possíveis no Órgão, considerando que a sua execução depende da participação e do envolvimento de todos os profissionais, em todas as unidades administrativas da DF Legal.

A execução das ações previstas nesse plano tem a finalidade de auxiliar a DF Legal a cumprir a missão de promover o crescimento ordenado da cidade dentro da legalidade.

2. DESENVOLVIMENTO 

A realização de formação continuada e a promoção de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores e terceirizados da DF Legal, justificam-se pela necessidade fática ofertar serviços públicos de excelência aos cidadãos.

Para atingir seus objetivos, é necessário, portanto, seguir algumas diretrizes, conforme descrito abaixo:

  • ofertar a todos os profissionais o acesso à capacitação e aos eventos qualidade de vida no trabalho;

  • propiciar condições de trabalho adequadas, visando garantir saúde, segurança e efetividade organizacional;

  • promover o desenvolvimento profissional pautado por critérios transparentes, alinhados à missão institucional;

  • possibilitar o equilíbrio entre a efetividade organizacional e o bem-estar no trabalho;

  • promover ações que incentivem o crescimento ocupacional e pessoal dos profissionais da DF Legal

​2.1 OBJETIVOS

2.1.1 Objetivo geral

Promover ações de capacitação e de qualidade  de vida no trabalho para os servidores e terceirizados da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, visando o desenvolvimento de competências gerais e específicas, com a finalidade de aprimorar a capacidade individual e coletiva dos profissionais.

2.1.2 Objetivos específicos para a Formação:

  • Identificar as necessidades de formação continuada;

  • Planejar, executar e avaliar os processos de formação da DF Legal;

  • Elaborar relatório anual de capacitação.

2.1.3 Objetivos específicos para a Qualidade de Vida no Trabalho:

  • Promover ações que elevem a Qualidade de Vida dos Profissionais da DF Legal;

  • Valorizar profissionalmente os servidores e terceirizados;

  • Integrar os servidores de forma harmônica, física e mental, buscando melhorias na saúde, rendimento funcional e sobretudo o bem-estar de todos;

  • Melhorar a condição de saúde física e emocional dos profissionais, buscando a satisfação de todos;

  • Estimular o entrosamento entre os diversos níveis hierárquicos;

  • Realizar palestras, oficinas e eventos que estimulem o alcance dos objetivos do PDVAP.

2.2 PÚBLICO-ALVO

O PDVAP visa alcançar:

1) Servidores públicos, efetivos e comissionados da DF Legal, e

2) Profissionais contratados para prestar serviços à DF Legal.

2.3 DA FORMAÇÃO CONTINUADA

2.3.1 DOS EIXOS TEMÁTICOS

São exemplos de eixos temáticos da formação continuada para o biênio 2021-2022:

  • desenvolvimento de líderes;

  • cursos demandados internamente para aperfeiçoamento das carreiras;

  • informática – uso de softwares e de sistemas;

  • cursos sobre legislações específicas da DF Legal, do Governo do Distrito Federal, dentre outras aplicáveis à Administração Pública;

  • cursos presenciais e à distância que compõem a programação de eventos de formação e capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal;

  • Projeto DF Legal nas escolas.

2.3.2 DOS RESULTADOS DE FORMAÇÃO ESPERADOS PELO PDVAP:

  • Implementar ações de capacitação e qualificação da força de trabalho da DF Legal;

  • Contribuir para a melhoria no desempenho profissional;

  • Propiciar o dinamismo da Gestão com a finalidade de renovar o clima organizacional;

  • Elevar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade;

  • Ascender os níveis de conhecimentos, habilidades e atitudes.

2.3.3 CERTIFICAÇÃO

Os cursos serão certificados pela instituição contratada ou pela Escola de Governo do Distrito Federal, conforme prevê a Ordem de Serviço nº 4, de 18 outubro de 2019.

2.4 DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

2.4.1 DOS EIXOS TEMÁTICOS

São exemplos de eixos temáticos da qualidade de vida para o biênio 2021-2022:

  • criação de espaços para vivências e exercícios físicos;

  • eventos ecológicos;

  • palestras educativas sobre temáticas previstas no PDVAP;

  • noções sobre RPG;

  • campanhas beneficentes;

  • exposições artísticas, envolvendo artes, músicas, entre outras;

  • captação de parcerias com associações, entidades ou órgão da Administração;

  • palestras envolvendo diversos temas como, saúde, relacionamento interpessoal, escuta empática/compreensiva e de comunicação não-violenta, entre outras;

  • eventos de qualidade de vida;

  • apresentações culturais mensais;

  • desenvolvimento de cultura organizacional voltada ao diálogo e à paz social;

  • técnicas de atendimento ao cidadão,

  • atividades motivacionais;

  • eventos de preparação para aposentadoria;

  • rodas de conversa (terapia em grupo);

  • medicina tradicional (como usar chás);

  • desenvolver diário de saúde;

  • palestra sobre promoção de vida saudável.

2.4.2 DOS RESULTADOS DA QUALIDADE DE VIDA ESPERADOS PELO PDVAP:

  • Melhoria no desempenho profissional;

  • Bem-estar dos profissionais;

  • Melhora da auto-estima dos profissionais.

2.5 MÉRITO

É de relevante importância a participação das chefias e servidores nos processos de formação e nos eventos de qualidade de vida, considerando as soluções inovadoras e a busca da excelência no serviço público.

2.5.1 Cabe às chefias:

  • Identificar as necessidades de capacitação dos profissionais e propor à SUAG-DIMOV sua realização;

  • Cumprir os prazos estabelecidos pela DIMOV;

  • Incentivar a participação dos profissionais sob sua subordinação nos eventos de capacitação e de qualidade de vida no trabalho;

  • Avaliar, quando solicitado pela DIMOV, o impacto da ação de capacitação ou qualidade de vida no trabalho;

  • Autorizar a participação dos profissionais nos eventos.

2.5.2 Cabe aos profissionais:

  • Inscrever-se nos cursos realizados pela DF Legal ou pela Escola de Governo e observar as normas e o conteúdo descritos nos termos de compromisso;

  • No caso de servidor, participar dos cursos ou eventos de qualidade de vida quando indicados pelo chefe imediato, atendendo dispositivo do art. 190, VII da Lei complementar 840/2011;

  • Solicitar autorização prévia da chefia imediata para efetivação das inscrições em cursos;

  • Conciliar, com o chefe imediato, o horário da capacitação ou evento de qualidade de vida com o horário que desenvolve as suas atividades;

  • Compartilhar os conhecimentos adquiridos na capacitação no seu local de trabalho.

3 ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO:

Elaboração: Luciano Silvestre da Silva – Diretor de Planejamento, Modernização e Valorização do Servidor;

Anuência: Tânia de Ávila – Subsecretária de Administração Geral;

Aprovação: Cristiano Mangueira de Sousa – Secretário de Estado.

 

 

Plano de Capacitação n.º 3/2020 – DF LEGAL/ASSCAPE

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO  – PAC 2020

 

 

SUMÁRIO

 

  1. Apresentação
  2. justificativa
  3. Objetivos gerais e específicos
  4. Público-alvo
  5. Resultados esperados
  6. Instrumentos
  7. Competências
  8. Previsão orçamentária
  9. Fundamentação legal
  10. Formas de capacitação
  11. Certificação
  12. Divulgação e inscrição
  13. Deveres das chefias e dos servidores
  14. Programa das capacitações
  15. Considerações finais
  16. Aprovação

 

1. APRESENTAÇÃO

 

Plano Anual de Capacitação estabelece diretrizes para ações de formação continuada dos servidores para excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, com o objetivo de oportunizar o desenvolvimento profissional de forma eficaz, considerando às necessidades especificas de cada carreira.

Plano Anual de Capacitação é um instrumento que se fundamenta no Planejamento estratégico do Governo do Distrito Federal, no planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e  Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, que regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

As ações de formação visam adequar as competências transversais, institucionais, gerenciais e individuais alinhadas ao planejamento estratégico, buscando o desenvolvimento continuado do servidor e o desenvolvimento dos servidores públicos e melhorias na qualidade dos serviços públicos prestados.

São valores da Administração Pública: a formação de servidores públicos, respeito à diversidade, compromisso com o diálogo, excelência nos serviços públicos, dentre outros.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal apresenta o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2020, elaborado à luz das necessidades identificadas junto às unidades administrativas do DF Legal, catálogo de curso da Escola de Governo, e em consonância com o planejamento estratégico, na experiência de servidores do DF Legal, Planos de Capacitação anteriores, dentre outras fontes.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A realização de formação continuada para os servidores públicos, justifica-se com a necessidade fática do governo em prestar serviços público de excelência aos cidadãos, para atingir esses objetivos, é necessário seguir algumas diretrizes, conforme descrito abaixo:

– assegurar que todos os servidores tenham acesso à capacitação;

– motivar os servidores a participarem das iniciativas de capacitação;

– apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelo DF Legal;

– desenvolver ações de formação continuada;

– criar mecanismos internos de premiação;

– definir metodologias a serem implementadas.

 

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral – constituir ações de capacitação para os servidores da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito – DF Legal, para desenvolvimento de competências específicas com a finalidade de aprimorar a capacidade individual  e coletiva de ações técnicas.

 

3.2 Objetivos específicos

– orientar o planejamento, a execução e a avaliação dos processos de capacitação no DF Legal;

– apresentar propostas relevantes para o planejamento de ações de capacitação;

– avaliar as ações de formação;

– desenvolver políticas de avaliação de reação e impacto;

– elaborar relatório anual de capacitação.

 

4. PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL.

 

5. RESULTADOS ESPERADOS

– desenvolvimento especializados dos servidores;

– comprometido dos servidores nas ações institucionais;

– capacitação continuada para todos os servidores;

– atender o maior número de demandas de formação de cada unidade administrativa;

– excelência nos serviços públicos prestados pelo DF Legal.

 

6. INSTRUMENTOS

Seguem os instrumentos previstos na Política de Capacitação e de Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Conforme art. 7º do Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018:

I – Plano anual de capacitação;

II – Relatório de execução do plano anual de capacitação;

III – Sistema de gestão de competência.

 

7. COMPETÊNCIAS

A competência é a capacidade de uma pessoa em assumir iniciativas, ir além das atividades descritas, ser capaz de compreender e dominar novas situações no trabalho, além de ser responsável e reconhecida por isso (ZARIFIAN, 2001).

Diante da definição de competências, podemos verificar dois eixos sobre competência:

a) competência está diretamente relacionada aos conhecimentos, habilidades e atitudes;

b) competência diz respeito aos comportamentos e desempenho das pessoas.

 

8. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Os recursos financeiros serão provenientes do Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO, criado pela Lei Nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que no seu art. 2º, I, dispõe: “destinado para a qualificação profissional dos servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional por meio de treinamento, especialização e/ou formação específica de servidores de carreiras de estado”.

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As contratações diretas de pessoa física ou jurídica serão realizadas nos termos da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e art. 100 da Lei complementar nº 840/2011.

Seguem as legislações específicas para embasar os processos de formação:

– Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal;

– Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008, intituiu a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências;

– Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002 – instituiu o Fundo de Melhoria da Gestão Pública  – Fundo Pró-Gestão;

– Ordem de Serviço nº 4, de 18 de outubro de 2019considerando a necessidade de disciplinar e normatizar os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/atividades presenciais, semipresenciais e a distância, promovidos pela EGOV;

– Ordem de Serviço nº 3, de 14 de agosto de 2019, Aprovar a Programação de Eventos de Formação e Capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), para os anos 2019 a 2021 conforme anexo único e disciplinar os procedimentos administrativos para sua realização;

– Ordem de Serviço nº 1, de 26 de março de 2019, resolve, com amparo nas previsões constantes do Decreto nº. 33.871, de 23 de agosto de 2012, os valores a serem pagos aos servidores colaboradores da EGOV, à título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e ainda, estabelecer os critérios;

– Ordem de Serviço nº 07, de 2 de outubro de 2017, disciplinar e normatizar o uso dos equipamentos e das instalações da EGOV;

– Portaria nº 70, de 7 de julho de 2015, disciplina os procedimentos administrativos para apuração de descumprimento de obrigações no uso dos recursos do Fundo Pró-Gestão;

– Decreto no 33.871, de 23 de agosto de 2012, Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores públicos do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências;

10. FORMAS DE CAPACITAÇÃO

O plano anual de capacitação prevê duas formas de capacitação:

a) capacitações internas: realizadas pela própria Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal ou realizada somente pela Escola de Governo com ofertas de vagas para todos os órgãos e entidades;

b) contratação externas: são eventos contratados diretamente de pessoa física ou jurídica, nos termos da Lei 8.666/93. Os eventos que possuam taxa de inscrição ou outros encargos e que o custeio envolver recursos financeiros, deverão ser encaminhados com prazo mínimo de 90 dias.

Caberá ao DF Legal, através de suas Subsecretarias, demandar cursos ou eventos de formação que deverão ser implementados à nível de capacitação interna ou externa, durante o ano 2020.

As propostas deverão ser encaminhadas à Assessoria de Capacitação e Educação que definirá junto ao Gabinete as prioridades.

As capacitações externas deverão ser encaminhadas com prazo mínimo de 90 (noventa) dias para elaboração de projeto básico, processo seletivo e outras ações necessárias para sua realização.

 

11. CERTIFICAÇÃO

Os cursos ou eventos serão certificados pela Escola de Governo do Distrito Federal, conforme prevê a Ordem de Serviço nº 4 de 18 outubro de 2019 e no caso de contratação externa, pela instituição contratada.

 

12. DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÃO EM CURSOS

Todos os cursos e/ou eventos serão divulgados internamente no DF Legal com apoio da Assessoria de Comunição – ASCOM.

As inscrições dos cursos realizados em parceria com a EGOV, serão realizadas através do sistema de inscrição da EGOV, por meio de um link que será encaminhado a todos os interessados ou por acesso direto ao site da Escola de Governo.

No caso de evento ou curso contratado externamente ou realizado pela própria DF Legal, as inscrições serão efetivadas através de processo interno a ser definido.

 

13. DEVERES DAS CHEFIAS E DOS SERVIDORES

É de relevante importância a participação das chefias no processo de formação  e dever dos servidores participar ativamente nos processos de formação.

 

Cabe às chefias:

– informar às necessidades de capacitação à Assessoria de Capacitação e Educação, com prazo razoável para as providências necessárias para sua realização;

– adequar o horário de trabalho com o horário da capacitação, de forma a manter o bom andamento dos trabalhos;

– autorizar ou não a participação do servidor nos processos de capacitação, considerando sempre a necessidade técnica;

– avaliar o impacto da ação após as capacitações.

 

Cabe aos servidores:

– matricular-se nos cursos realizados pela Escola de Governo, observar as normas e conteúdo descrito nos termos de compromisso;

– solicitar autorização da chefia imediata para efetivação das inscrições em cursos;

– conciliar com o chefe imediato, o horário da capacitação com o horário que desenvolve as suas atividades;

– disseminar os conhecimentos adquiridos na capacitação no âmbito do DF Legal.

 

14. PROGRAMA DAS CAPACITAÇÕES

As capacitações serão definidas ao longo do ano de 2020, considerando os eixos temáticos, as competências e as trilhas de aprendizagem, elencados abaixo:

a) Desenvolvimento de Líderes;

b) Cursos demandados internamente para aperfeiçoamento das carreiras;

c) informática – uso de softwares e sistemas;

d) Cursos sobre legislações específicas do DF Legal;

e) Cursos presenciais e à distância que compõe a programação de eventos de formação e capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal;

f) Projeto DF Legal nas escolas.

 

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Capacitação – PAC para os exercício de 2020 é um plano que prevê as diretrizes gerais, permitindo ao longo do exercício a execução de vários eventos de capacitação.

O plano deverá ser divulgado amplamente no DF Legal, considerando que a execução desse plano depende da manifestação de todas às unidades do DF Legal, através de demandas específicas.

A elaboração deste plano tem como finalidade, auxiliar a Secretaria de Proteção à Ordem Urbanística a cumprir sua missão e os objetivos de formação continuada de todos os servidores ativos.

16. APROVAÇÃO

 

O Plano Anual de Capacitação e Educação de 2020 foi analisado e aprovado por:

 

 

Luciano Silvestre da Silva

Chefe da Assessoria de Capacitação e Educação

 

Valterson da Silva

Secretário Executivo

 

Gutemberg Tosatte Gomes

Secretário de Estado

 

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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