Normas e regulamentações

Normas e Regulamentações

LEIS

Regime Jurídico do GDF

LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012

Lei de Acesso à Informação – Federal

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Lei de Acesso à Informação – Distrital

LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

DECRETOS

Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF

DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão

DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Procedimentos para credenciamento de segurança da informação

DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital

DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013 

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF

DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Credenciamento de Segurança e tratamento de informação

DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF

DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011

Garantia do sigilo dos dados para o cidadão

DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004

PORTARIA Nº 66, DE 08 DE MAIO DE 2015

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2012

Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria tratados na Lei nº 4.896/2012, Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015 e estabelece instrumentos de responsabilização dos participantes da rede de ouvidorias e áreas envolvidas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2017