O Relatório Anual de Gestão apresenta a cada exercício as realizações e resultados alcançados em cada área de atuação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal. Em conjunto com os relatórios elaborados pelas diversas unidades que compõem o Governo do Distrito Federal, ele integra a Prestação de Contas Anual do Governador, conforme previsto no inciso XVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos incisos V e XVII, do artigo 1º, da Instrução Normativa nº 01/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

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Atualizado em: maio/2024