CERTIDÃO DE DÉBITOS

Emissão de certidões referentes às Taxas, Preço Público e demais receitas de competência da DF Legal. Canais de atendimento Todos os...

DEVOLUÇÕES DE BENS/MERCADORIAS APREENDIDAS

A DF Legal, durante as atividades de fiscalização, realiza a apreensão de bens e mercadorias procedentes do comércio irregular e...

Suspensão da Cobrança de Preço Público

Como funciona A solicitação de suspensão é analisada pelo setor responsável, que verifica a validade dos documentos apresentados e avalia...

Revisão de lançamento de Preço Público

Como funciona A solicitação de revisão é analisada pelo setor responsável, que verifica a validade dos documentos apresentados e avalia...

PREÇO PÚBLICO

  O que é Preço Público? Preço Público é a contraprestação de valores cobrada pela Administração Pública pelo uso de seus serviços...