Perfil do ouvidor

José Carlos dos Santos Bezerra, formado em Agronomia pela Universidade de Brasília e Pós-graduado em Direito Tributário, taxas do poder...

Ouvidoria

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ATO DECLARATÓRIO Nº 74/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 74/2021 Bens e mercadorias apreendidos no período de 10 a 14 de novembro de 2021, com proprietários não identificados....

ATO DECLARATÓRIO Nº 73/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 03/11/2021 e 05/11/2021, com proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,...

Minuta – Autos de apreensão não identificado (Ato declaratório 71/2021)

MINUTA RELAÇÃO DOS BENS E MATERIAIS constantes dos AUTOS DE APREENSÃO identificados e não identificados nos Períodos de 24/08/2021 à 26/09/2021...