Governo do Distrito Federal
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25/05/21 às 16h09 - Atualizado em 15/06/21 às 12h12

PREÇO PÚBLICO

 

O que é Preço Público?

Feirantes e quiosqueiros pagam pela área pública utilizada. O preço público cobrado pela DF Legal tem natureza contratual e é devido por todos que exercem atividades em quiosques, trailers e similares. A cobrança inicia-se após o quarto mês da Assinatura do Termo de Permissão. A DF Legal também realiza a cobrança do preço público dos feirantes. A DF Legal faz o lançamento e o acompanhamento do pagamento do Preço Público.

Como funciona

Se você é quiosqueiro ou feirante e ainda não realiza o pagamento de preço público, deverá realizar a declaração de ocupação de área pública, em um dos postos de atendimento munido do Termo de Utilização de Área Pública não qualificada emitida pela Administração Regional da qual está localizada a feira ou trailer ou pela Secretaria das Cidades.

Canais de atendimento

Todos os serviços relacionados ao Preço Público terão apenas o atendimento presencial.

Veja a lista com todos os núcleos de atendimento aqui 

Documentação e informações necessárias para acessar o serviço

  • Pessoa Física: RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF;

    • Procuradores: no caso de representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas, ou cópias simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a) procurador(a), e serão aceitas:

    • procuração particular sem firma reconhecida, desde que acompanhada de RG e CPF originais do outorgante; procuração particular com firma reconhecida; ou

    • procuração pública. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.

Prazo

Imediato.

Custo

O valor a ser pago é proporcional a área e a cidade do quiosque ou feira onde é exercida a atividade. Os valores são publicados pela Administração Regional da cidade onde está localizado o empreendimento.

Prioridade de atendimento

A DF Legal realiza atendimento prioritário a idosos (60 anos ou mais), além de pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

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DF LEGAL

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