Governo do Distrito Federal
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Declaração de Abandono – 11/2/2019

Declaração de Abandono, publicados na Edição nº. 245 do DODF, de 27 de dezembro de 2018, página 71 e na...

Atos de Declaração de Abandono – 24/4/2019

  Atos de Declaração de Abandono, publicados na Edição nº. 76 do DODF, de 24 de abril de 2019      ...

Suspensão de cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE

Serviço Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE   Descrição Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial...

Revisão do lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE

Serviço Revisão do Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE    Descrição Revisar, de ofício, os lançamentos das  taxas de competência da...

Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE

Serviço Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE   Descrição A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do...

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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