Governo do Distrito Federal
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES IRREGULARES

Obras e edificações irregulares são as iniciadas sem o licenciamento.   O licenciamento de obras é um instrumento de controle e proteção...

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

  FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES IRREGULARES   FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM SITUAÇÃO DE RISCO    FISCALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR (NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO)   FISCALIZAÇÃO DE...

Proteção da Ordem Urbanística – Fiscalização

PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA POR MEIO DAS ATIVIDADES DA:       FISCALIZAÇÃO DE OBRAS    FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS    FISCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS...

ACESSO À INFORMAÇÃO – e-SIC

O sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder...

SERVIÇOS QUE A DF LEGAL NÃO REALIZA

  A Secretaria DF Legal é um órgão de FISCALIZAÇÃO e NÃO EMITE Licenças, Autorizações, Concessões ou Permissões e nem aprova...

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

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