Governo do Distrito Federal
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Parcelamento de débitos

Serviço Parcelamento de Débitos    Descrição O parcelamento de débitos visa proporcionar ao cidadão condições para a quitação de seu débito junto ao Estado...

Nada consta

Serviço Nada Consta    Descrição Emissão de certidões referentes às Taxas, Preço Público e demais receitas de competência do DF Legal.   Tipos de Taxa Taxa de...

Comprovação de pagamentos

Serviço Comprovação de Pagamentos    Descrição Comprovação de pagamentos de taxas, preço público e outros que foram pagos pelo contribuinte e não baixados no...

Prescrição de débitos tributários e não tributários

Prescrição das taxas de competência arrecadadora da DF Legal.   Tipos de Taxas Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE, Taxa de Execução...

Restituição de valores pagos indevidamente

A DF Legal concederá a restituição de valores pagos indevidamente a partir da comprovação feita por meio de documentos fornecidos...

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