Certidão de Débitos

Emissão de certidões referentes às Taxas, Preço Público e demais receitas de competência da DF Legal.

Canais de atendimento

Como funciona

Apresentar o CNPJ e/ou o CPF para o qual se deseja emitir a certidão.

Documentação e informações necessárias para acessar o serviço

Identificação do Requerente
• Pessoa Física: RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF.
• Procuradores: no caso de representação por procurador, devem ser anexadas cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos de identificação do procurador. São aceitas:

.Procuração particular sem firma reconhecida, desde que acompanhada de RG e CPF originais do outorgante;
.Procuração particular com firma reconhecida;
.Procuração pública.

Em qualquer caso, a procuração deve qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deve ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.

Tempo de espera quando atendimento presencial:

Até 30 minutos

Prazo

Para atendimento presencial, a resposta é imediata. Quando realizado o peticionamento eletrônico é de até 30 dias.

Custo

O atendimento é gratuito.

Prioridade de atendimento

A DF Legal realiza atendimento prioritário a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia, pessoas portadoras de neoplasia maligna e pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. O idoso com mais de 80 anos possui prioridade sobre os demais idosos.