Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/05/21 às 13h19 - Atualizado em 15/06/21 às 12h01

Revisão de Lançamento da TEO

Como funciona

A revisão poderá ser solicitada quando o proprietário da obra verificar inconsistência de dados da taxa, alteração na área a ser construída ou reformada. A alteração terá vigência a partir da data de pedido ou vistoria de constatação realizado pelo auditor da DF-Legal ou documento de comprovação. O pedido deverá ser realizado em um dos postos de atendimento, por meio de preenchimento de formulário específico.

Canais de atendimento

Todos os serviços relacionados a TEO terão apenas o atendimento presencial nos postos de atendimento da DF Legal.

Veja a lista com todos os núcleos de atendimento aqui 

Além do documento de comprovação das alterações solicitadas serão necessários os seguintes documentos:

  • Comprovante da Titularidade do Imóvel

  • Identificação do Requerente

  • Pessoa Física: RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF;

  • Procuradores: no caso de representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas, ou cópias simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a) procurador(a), e serão aceitas:

  • procuração particular sem firma reconhecida, desde que acompanhada de RG e CPF originais do outorgante;

  • procuração particular com firma reconhecida; ou

  • procuração pública. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.

Prazo

Prazo para execução do serviço 30 dias.

Custo

Após o final do serviço o valor a ser pago poderá ser alterado a depender tipo de alteração.

Prioridade de atendimento

A DF Legal realiza atendimento prioritário a idosos (60 anos ou mais), além de pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)