Como funciona Ao alterar qualquer parâmetro da sua atividade (área, endereço ou tipo de atividade econômica) ou ao verificar inconsistência...
O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE? A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento é uma taxa que...
Lei Complementar 783/2008 Decreto 30.036/2009 Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016 ...
Como funciona Quando a obra for concluída, deve ser solicitada a suspensão do pagamento da taxa. A solicitação deve ocorrer...
Como funciona A revisão pode ser solicitada quando o proprietário da obra verificar inconsistência de dados da taxa, alteração na...
DF LEGAL
SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)