Governo do Distrito Federal
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Mostrando resultado(s) para regimento interno df legal
21 resultados, exibindo 11 a 20
  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Lançamento de Taxa por Alteração de Endereço

    A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Recursos Administrativos

    - Recurso Administrativo Fiscal – 1ª Instância  Regulamentação: Lei Federal nº 9.784/1999 Lei nº 2.834/2001 legislações específicas: Instrução Normativa nº 68, de 23/01/2014. - Recurso...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Base Jurídica

        Lei de Criação   Regimento Interno   Legislação Correlata      Atualizado em: julho/2024...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Suspensão de cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE

    Serviço Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE   Descrição Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE

    Serviço Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE   Descrição A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE por alteração de endereço

    Serviço Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE por alteração de endereço   Descrição A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Suspensão de cobrança da Taxa de Execução de Obras - TEO

    Serviço Suspensão de Cobrança da Taxa de Execução de Obras - TEO   Descrição Após a emissão do Certificado de conclusão ou Habite-se da...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Lançamento de Taxa de Execução de Obras - TEO

    Serviço Lançamento de Taxa de Execução de Obras - TEO    Descrição A Taxa de Execução de Obras – TEO (execução de qualquer obra de...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    2ª Instância

    Serviço Recursos Administrativos - 2ª Instância   Descrição Da decisão tomada pelo DF Legal em 1ª instância, caso esteja inconformado, o autuado poderá, apresentar...

  • 15/07/22 às 11h42 - Atualizado em 1/07/24 às 8h48
    Nada consta

    Serviço Nada Consta    Descrição Emissão de certidões referentes às Taxas, Preço Público e demais receitas de competência do DF Legal.   Tipos de Taxa Taxa de...

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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