Para garantir a limpeza e o cercamento de lotes no Distrito Federal, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou 8.151 fiscalizações em imóveis não edificados de janeiro de 2021 a julho de 2023. A Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos (Sufir) atua com apoio das administrações regionais para planejar, coordenar e supervisionar a fiscalização de lotes sujos, cujos proprietários são obrigados a mantê-los limpos, em boas condições sanitárias, cercados ou murados, além de construírem calçadas entre os limites do terreno e da rua.

O proprietário que não estiver de acordo com a legislação vigente está sujeito a multa de até 3% do valor venal do imóvel. Além do cronograma estabelecido pela Sufir para as fiscalizações, os agentes atuam mediante denúncias registradas pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. Somente neste ano, de janeiro a julho, a pasta já fiscalizou 1.545 lotes sujos em todo o DF.

“A subsecretaria tem uma programação fiscal para atuar nas 35 regiões administrativas do DF. Nós vamos até o lote e fazemos a vistoria no local. A gente verifica se de fato o espaço está sujo, sem cercamento, sem calçada. Identificados esses pontos, a gente notifica o proprietário do lote e ele tem até 15 dias úteis para fazer a limpeza ou será autuado”, detalha o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, Edmilson Cruz.

Somente neste ano, de janeiro a julho, a DF Legal já fiscalizou 1.545 lotes sujos em todo o DF | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal

Constatadas as irregularidades no lote, os agentes localizam o responsável pelo imóvel via sistema de dados do Governo do Distrito Federal (GDF) para emitirem a notificação de forma presencial, se o proprietário residir em Brasília.

“A gente busca no sistema da Secretaria de Fazenda para identificar a pessoa dona do lote. Identificado, a gente vai até ele para emitir a notificação. Se ele residir em outro estado, a notificação é enviada pelos Correios”, informa o gestor.

Após o prazo de 15 dias úteis, os fiscais retornam ao local para verificar se houve a limpeza do lote conforme notificação emitida. Caso haja reincidência na violação ou enquanto permanecer inalterada a situação de descumprimento da legislação, a multa é aplicada em dobro.

Fiscalizações

A denúncia de lotes sujos pode ser feita por meio do Disque 162 ou do site ParticipaDF com a descrição do endereço e, se possível, fotos | Foto: Divulgação/DF Legal

A atuação dos agentes será intensificada nos meses de agosto e setembro. Com a aproximação do período de chuva, os cuidados com lotes devem ser redobrados, sobretudo para se evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de outros animais que podem ser prejudiciais à saúde, como ratos e escorpiões.

“Vamos intensificar a fiscalização nesse sentido, porque o período de chuva está chegando e os problemas com dengue e roedores aumentam nessa época. A gente quer fazer com que a legislação seja cumprida e a comunidade não seja afetada com esses lotes sujos”, ressalta Cruz.

​A população pode participar ativamente do processo denunciando, via Ouvidoria, lotes que estejam abandonados. Para isso, basta registrar a demanda no Disque 162 ou pelo site ParticipaDF com a descrição do endereço e, se possível, fotos.

Com informações da Agência Brasília