Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
08/07/25 às 15h06 - Atualizado em 11/07/25 às 11h40
- O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE? Revisão de lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - Como funciona? Suspensão de cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - Como Funciona? Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - Como Funciona? Normas e Regulamentação:
Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016
