Taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE

 
 

Isenção de Cobrança

A Lei prevê a concessão do benefício da isenção de taxas mediante requerimento acompanhado de documentação comprobatória.   Como acessar o serviço Presencialmente...

 

Suspensão de Cobrança

Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial o contribuinte irá comparecer a DF Legal para requerer o...

 

Lançamento de Taxa

A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem...

 

Lançamento de Taxa por Alteração de Endereço

A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem...

 

Revisão de Lançamento

EM CONSTRUÇÃO......