Mapeamento de Processos

08/07/25 às 14h22 - Atualizado em 11/08/25 às 15h22

Mapeamento de Processos

FLUXO OPERACIONAL DAS LICITAÇÕES-LEI N°14.133/2021 – PORTARIAS Nº 120 E N°121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece os procedimentos de contratação no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições previstas no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, em observância ao art. 3º, inciso V, da Lei nº 6.302, de 16 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar o presente regulamento, com a finalidade de estabelecer o fluxo operacional das licitações e contratos administrativos, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal.

Link com o PDF completo:

FLUXO OPERACIONAL DAS LICITAÇÕES – LEI N°14.133/2021 – PORTARIAS Nº 120 E N°121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Barra de busca

Caminho de Navegação