Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem-informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal é responsável por planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística e fundiária, em estreita observância à legislação.

Dê sua opinião e avalie a carta de serviços

• Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das

Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

• Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – www.ouv.df.gov.br