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Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe

  • 25/02/2025 às 05h59 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h42

    Suspensão de Cobrança

    Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial o contribuinte irá comparecer a DF Legal para requerer o encerramento do Fato Gerador ...

  • 25/02/2025 às 05h59 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h42

    Isenção de Cobrança

    A Lei prevê a concessão do benefício da isenção de taxas mediante requerimento acompanhado de documentação comprobatória. Como acessar o ...

  • 25/02/2025 às 06h01 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h41

    Lançamento de Taxa por Alteração de Endereço

    A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem e tranqüilidade ...

  • 25/02/2025 às 05h59 - Atualizado em 10/03/2025 às 13h16

    Revisão de Lançamento

    EM CONSTRUÇÃO…...

  • 10/03/2025 às 13h10 - Atualizado em 10/03/2025 às 13h10

    Lançamento de Taxa

    A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem e tranqüilidade ...