Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
- 25/02/2025 às 05h59 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h42
Suspensão de Cobrança
Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial o contribuinte irá comparecer a DF Legal para requerer o encerramento do Fato Gerador ...
- 25/02/2025 às 05h59 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h42
Isenção de Cobrança
A Lei prevê a concessão do benefício da isenção de taxas mediante requerimento acompanhado de documentação comprobatória. Como acessar o ...
- 25/02/2025 às 06h01 - Atualizado em 18/08/2025 às 19h41
Lançamento de Taxa por Alteração de Endereço
A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem e tranqüilidade ...
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- 10/03/2025 às 13h10 - Atualizado em 10/03/2025 às 13h10
Lançamento de Taxa
A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem e tranqüilidade ...