Pular para o Conteúdo principal
Código de Ética
Transparência
Ouvidoria
Acesso à Informação
Diário Oficial
Agência Brasília
Portal do Governo de Brasília
Dados Abertos
LGPD
Maria da Penha Online
Acessibilidade
|
Aa
Tamanho de fonte
A
A
Alto contraste desligado
|
|
Entrar
Entrar
Autenticação
Falha na autenticação. Por favor, habilite os cookies no navegador e tente novamente.
Autenticação
Endereço de e-mail
Senha
Caps Lock está ativado.
Entrar
Esqueci a senha
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal
DF LEGAL
Entrar
DF Legal
Sobre A Secretaria DF Legal
Institucional
Quem é Quem
Organograma
Base Jurídica
Lei de Criação
Regimento Interno
Legislação Correlata
Documentos e Normativos
Portarias
Subsecretarias
Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – Sufae
Subsecretaria de Fiscalização de Obras – Suob
Subsecretaria de Operações – Suop
Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – Sufir
Subsecretaria de Receita Fiscal – Suref
Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Sutec
Subsecretaria de Administração Geral – Suag
DF Legal
Sobre A Secretaria DF Legal
Institucional
Quem é Quem
Organograma
Base Jurídica
Lei de Criação
Regimento Interno
Legislação Correlata
Documentos e Normativos
Portarias
Subsecretarias
Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – Sufae
Subsecretaria de Fiscalização de Obras – Suob
Subsecretaria de Operações – Suop
Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – Sufir
Subsecretaria de Receita Fiscal – Suref
Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Sutec
Subsecretaria de Administração Geral – Suag
Cidadão e Empresa
Taxas e Multas
Cidadão
Legislação
Valores de Taxas
Valores de Multas
Atos Declaratórios 2016
Ato Declaratório 06
Ato Declaratório 07
Atos Declaratórios 2017
Ato Declaratório 09 (fiscalização de Atividades Urbanas)
Ato Declaratório 10 (depósito)
Ato Declaratório 11 (preço Público)
Ato Declaratório 12 (clp)
Instrução
Instrução Normativa
Acessibilidade
Vistorias de Orientação Técnica em Acessibilidade
Orientação Técnica em Projetos de Acessibilidade
Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamentos
Suspensão de Cobrança Teo
Isenção da Cobrança
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamento
Suspensão de Cobrança
Isenção de Cobrança
Taxas e Preço Público
Lançamento Teo – 2017
Lançamento Tfe – 2017
Documentos Teo
Documentos Tfe
Documentos Para Preço Público
Lançamento de Taxa Por Alteração de Endereço
Quiosques, Trailers, Ambulantes e Similares
Lançamento de Preço Público
Revisão do Lançamento de Preço Público
Suspensão da Cobrança de Preço Público
Débitos e Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa Indevidamente
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Prescrição de Débitos Tributários e Não Tributários
Empresa
Acessibilidade
Habite-se
Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Isenção da Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Lançamento de Taxa de Execução de Obras – Teo
Revisão do Lançamento da Taxa de Execução de Obras – Teo
Suspensão de Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe Por Alteração de Endereço
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Revisão do Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Débitos e Pagamentos
Comprovação de Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Prescrição de Débitos
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Autenticação de Certidões
Bens e Mercadorias Apreendidas
Devolução de Bens – Mercadorias Apreendidas
Autos de Apreensão Não Identificados
Atos Declaratórios de Abandono
Junta de Análise de Recursos – Jar
Acórdãos
Pautas de Julgamento
Julgamentos de 1ª Instância – Suarf
Editais de Intimação – Sufir
Editais de Intimação – Suob
Cidadão e Empresa
Taxas e Multas
Cidadão
Legislação
Valores de Taxas
Valores de Multas
Atos Declaratórios 2016
Ato Declaratório 06
Ato Declaratório 07
Atos Declaratórios 2017
Ato Declaratório 09 (fiscalização de Atividades Urbanas)
Ato Declaratório 10 (depósito)
Ato Declaratório 11 (preço Público)
Ato Declaratório 12 (clp)
Instrução
Instrução Normativa
Acessibilidade
Vistorias de Orientação Técnica em Acessibilidade
Orientação Técnica em Projetos de Acessibilidade
Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamentos
Suspensão de Cobrança Teo
Isenção da Cobrança
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamento
Suspensão de Cobrança
Isenção de Cobrança
Taxas e Preço Público
Lançamento Teo – 2017
Lançamento Tfe – 2017
Documentos Teo
Documentos Tfe
Documentos Para Preço Público
Lançamento de Taxa Por Alteração de Endereço
Quiosques, Trailers, Ambulantes e Similares
Lançamento de Preço Público
Revisão do Lançamento de Preço Público
Suspensão da Cobrança de Preço Público
Débitos e Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa Indevidamente
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Prescrição de Débitos Tributários e Não Tributários
Empresa
Acessibilidade
Habite-se
Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Isenção da Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Lançamento de Taxa de Execução de Obras – Teo
Revisão do Lançamento da Taxa de Execução de Obras – Teo
Suspensão de Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe Por Alteração de Endereço
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Revisão do Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Débitos e Pagamentos
Comprovação de Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Prescrição de Débitos
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Autenticação de Certidões
Bens e Mercadorias Apreendidas
Devolução de Bens – Mercadorias Apreendidas
Autos de Apreensão Não Identificados
Atos Declaratórios de Abandono
Junta de Análise de Recursos – Jar
Acórdãos
Pautas de Julgamento
Julgamentos de 1ª Instância – Suarf
Editais de Intimação – Sufir
Editais de Intimação – Suob
Ações e Programas
Governança
Capacitação e Qualidade de Vida
Plano Anual de Capacitação
DF Legal Nas Escolas
Cursos
Relatórios de Reuniões de Governança
Mapeamento de Processos
Planejamento Estratégico
Regimento Interno
Contratos
Integridade
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pdtic
Plano Plurianual
Resultados
Ações e Programas
Governança
Capacitação e Qualidade de Vida
Plano Anual de Capacitação
DF Legal Nas Escolas
Cursos
Relatórios de Reuniões de Governança
Mapeamento de Processos
Planejamento Estratégico
Regimento Interno
Contratos
Integridade
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pdtic
Plano Plurianual
Resultados
Serviços
Ouvidoria
Ouvidoria
Painel de Ouvidoria
Conheça A Ouvidoria da DF Legal
Perfil do Ouvidor
Serviço de Informações Ao Cidadão
Relatórios Ouvidoria
Manifestações de Ouvidoria
Normas e Regulamentações
Canais de Atendimento
Perguntas Frequentes
Plano de Ação – Ouvidoria
Carta de Serviços
Recursos Administrativos
Endereços e Telefones Ao Cidadão
Atendimento Ao Cidadão
Peticionamento Eletrônico
Serviços
Ouvidoria
Ouvidoria
Painel de Ouvidoria
Conheça A Ouvidoria da DF Legal
Perfil do Ouvidor
Serviço de Informações Ao Cidadão
Relatórios Ouvidoria
Manifestações de Ouvidoria
Normas e Regulamentações
Canais de Atendimento
Perguntas Frequentes
Plano de Ação – Ouvidoria
Carta de Serviços
Recursos Administrativos
Endereços e Telefones Ao Cidadão
Atendimento Ao Cidadão
Peticionamento Eletrônico
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes – DF Legal
Folder O Que A DF Legal Não Faz
Núcleos de Atendimento Ao Cidadão – Nuaci
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes – DF Legal
Folder O Que A DF Legal Não Faz
Núcleos de Atendimento Ao Cidadão – Nuaci
Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Transparência
LAI – Lei de Acesso à Informação
Agenda do Secretário
Comissão de Ética
Contratos
Licitações
Editais de Chamamento
Transparência
LAI – Lei de Acesso à Informação
Agenda do Secretário
Comissão de Ética
Contratos
Licitações
Editais de Chamamento
Painéis
Painéis de Resultados
Ações Fiscais
Covid-19
Infográfico (2019 A 2024)
Habite-se
Operações (SUOP)
Pronto Emprego
Resíduos Sólidos (sufir)
Atendimento Ao Cidadão
Ações Fiscais Para Acessibilidade
Manifestações de Ouvidoria
Meios de Propaganda Apreendidos – Controle Dibea
Carnaval
Painéis
Painéis de Resultados
Ações Fiscais
Covid-19
Infográfico (2019 A 2024)
Habite-se
Operações (SUOP)
Pronto Emprego
Resíduos Sólidos (sufir)
Atendimento Ao Cidadão
Ações Fiscais Para Acessibilidade
Manifestações de Ouvidoria
Meios de Propaganda Apreendidos – Controle Dibea
Carnaval
Barra de busca
Barra de busca
Entrar
DF Legal
Sobre A Secretaria DF Legal
Institucional
Quem é Quem
Organograma
Base Jurídica
Lei de Criação
Regimento Interno
Legislação Correlata
Documentos e Normativos
Portarias
Subsecretarias
Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – Sufae
Subsecretaria de Fiscalização de Obras – Suob
Subsecretaria de Operações – Suop
Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – Sufir
Subsecretaria de Receita Fiscal – Suref
Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Sutec
Subsecretaria de Administração Geral – Suag
DF Legal
Sobre A Secretaria DF Legal
Institucional
Quem é Quem
Organograma
Base Jurídica
Lei de Criação
Regimento Interno
Legislação Correlata
Documentos e Normativos
Portarias
Subsecretarias
Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas – Sufae
Subsecretaria de Fiscalização de Obras – Suob
Subsecretaria de Operações – Suop
Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos – Sufir
Subsecretaria de Receita Fiscal – Suref
Subsecretaria de Tecnologia da Informação – Sutec
Subsecretaria de Administração Geral – Suag
Cidadão e Empresa
Taxas e Multas
Cidadão
Legislação
Valores de Taxas
Valores de Multas
Atos Declaratórios 2016
Ato Declaratório 06
Ato Declaratório 07
Atos Declaratórios 2017
Ato Declaratório 09 (fiscalização de Atividades Urbanas)
Ato Declaratório 10 (depósito)
Ato Declaratório 11 (preço Público)
Ato Declaratório 12 (clp)
Instrução
Instrução Normativa
Acessibilidade
Vistorias de Orientação Técnica em Acessibilidade
Orientação Técnica em Projetos de Acessibilidade
Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamentos
Suspensão de Cobrança Teo
Isenção da Cobrança
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamento
Suspensão de Cobrança
Isenção de Cobrança
Taxas e Preço Público
Lançamento Teo – 2017
Lançamento Tfe – 2017
Documentos Teo
Documentos Tfe
Documentos Para Preço Público
Lançamento de Taxa Por Alteração de Endereço
Quiosques, Trailers, Ambulantes e Similares
Lançamento de Preço Público
Revisão do Lançamento de Preço Público
Suspensão da Cobrança de Preço Público
Débitos e Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa Indevidamente
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Prescrição de Débitos Tributários e Não Tributários
Empresa
Acessibilidade
Habite-se
Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Isenção da Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Lançamento de Taxa de Execução de Obras – Teo
Revisão do Lançamento da Taxa de Execução de Obras – Teo
Suspensão de Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe Por Alteração de Endereço
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Revisão do Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Débitos e Pagamentos
Comprovação de Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Prescrição de Débitos
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Autenticação de Certidões
Bens e Mercadorias Apreendidas
Devolução de Bens – Mercadorias Apreendidas
Autos de Apreensão Não Identificados
Atos Declaratórios de Abandono
Junta de Análise de Recursos – Jar
Acórdãos
Pautas de Julgamento
Julgamentos de 1ª Instância – Suarf
Editais de Intimação – Sufir
Editais de Intimação – Suob
Cidadão e Empresa
Taxas e Multas
Cidadão
Legislação
Valores de Taxas
Valores de Multas
Atos Declaratórios 2016
Ato Declaratório 06
Ato Declaratório 07
Atos Declaratórios 2017
Ato Declaratório 09 (fiscalização de Atividades Urbanas)
Ato Declaratório 10 (depósito)
Ato Declaratório 11 (preço Público)
Ato Declaratório 12 (clp)
Instrução
Instrução Normativa
Acessibilidade
Vistorias de Orientação Técnica em Acessibilidade
Orientação Técnica em Projetos de Acessibilidade
Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamentos
Suspensão de Cobrança Teo
Isenção da Cobrança
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa
Revisão de Lançamento
Suspensão de Cobrança
Isenção de Cobrança
Taxas e Preço Público
Lançamento Teo – 2017
Lançamento Tfe – 2017
Documentos Teo
Documentos Tfe
Documentos Para Preço Público
Lançamento de Taxa Por Alteração de Endereço
Quiosques, Trailers, Ambulantes e Similares
Lançamento de Preço Público
Revisão do Lançamento de Preço Público
Suspensão da Cobrança de Preço Público
Débitos e Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa Indevidamente
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Prescrição de Débitos Tributários e Não Tributários
Empresa
Acessibilidade
Habite-se
Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
Reconsideração das Exigências Listadas No Relatório de Vistoria de Habite-se
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Isenção da Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Lançamento de Taxa de Execução de Obras – Teo
Revisão do Lançamento da Taxa de Execução de Obras – Teo
Suspensão de Cobrança da Taxa de Execução de Obras – Teo
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe Por Alteração de Endereço
Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Revisão do Lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Suspensão de Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – Tfe
Débitos e Pagamentos
Comprovação de Pagamentos
Nada Consta
Parcelamento de Débitos
Prescrição de Débitos
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Retirada de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Autenticação de Certidões
Bens e Mercadorias Apreendidas
Devolução de Bens – Mercadorias Apreendidas
Autos de Apreensão Não Identificados
Atos Declaratórios de Abandono
Junta de Análise de Recursos – Jar
Acórdãos
Pautas de Julgamento
Julgamentos de 1ª Instância – Suarf
Editais de Intimação – Sufir
Editais de Intimação – Suob
Ações e Programas
Governança
Capacitação e Qualidade de Vida
Plano Anual de Capacitação
DF Legal Nas Escolas
Cursos
Relatórios de Reuniões de Governança
Mapeamento de Processos
Planejamento Estratégico
Regimento Interno
Contratos
Integridade
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pdtic
Plano Plurianual
Resultados
Ações e Programas
Governança
Capacitação e Qualidade de Vida
Plano Anual de Capacitação
DF Legal Nas Escolas
Cursos
Relatórios de Reuniões de Governança
Mapeamento de Processos
Planejamento Estratégico
Regimento Interno
Contratos
Integridade
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pdtic
Plano Plurianual
Resultados
Serviços
Ouvidoria
Ouvidoria
Painel de Ouvidoria
Conheça A Ouvidoria da DF Legal
Perfil do Ouvidor
Serviço de Informações Ao Cidadão
Relatórios Ouvidoria
Manifestações de Ouvidoria
Normas e Regulamentações
Canais de Atendimento
Perguntas Frequentes
Plano de Ação – Ouvidoria
Carta de Serviços
Recursos Administrativos
Endereços e Telefones Ao Cidadão
Atendimento Ao Cidadão
Peticionamento Eletrônico
Serviços
Ouvidoria
Ouvidoria
Painel de Ouvidoria
Conheça A Ouvidoria da DF Legal
Perfil do Ouvidor
Serviço de Informações Ao Cidadão
Relatórios Ouvidoria
Manifestações de Ouvidoria
Normas e Regulamentações
Canais de Atendimento
Perguntas Frequentes
Plano de Ação – Ouvidoria
Carta de Serviços
Recursos Administrativos
Endereços e Telefones Ao Cidadão
Atendimento Ao Cidadão
Peticionamento Eletrônico
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes – DF Legal
Folder O Que A DF Legal Não Faz
Núcleos de Atendimento Ao Cidadão – Nuaci
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes – DF Legal
Folder O Que A DF Legal Não Faz
Núcleos de Atendimento Ao Cidadão – Nuaci
Sala de Imprensa
Sala de Imprensa
Transparência
LAI – Lei de Acesso à Informação
Agenda do Secretário
Comissão de Ética
Contratos
Licitações
Editais de Chamamento
Transparência
LAI – Lei de Acesso à Informação
Agenda do Secretário
Comissão de Ética
Contratos
Licitações
Editais de Chamamento
Painéis
Painéis de Resultados
Ações Fiscais
Covid-19
Infográfico (2019 A 2024)
Habite-se
Operações (SUOP)
Pronto Emprego
Resíduos Sólidos (sufir)
Atendimento Ao Cidadão
Ações Fiscais Para Acessibilidade
Manifestações de Ouvidoria
Meios de Propaganda Apreendidos – Controle Dibea
Carnaval
Painéis
Painéis de Resultados
Ações Fiscais
Covid-19
Infográfico (2019 A 2024)
Habite-se
Operações (SUOP)
Pronto Emprego
Resíduos Sólidos (sufir)
Atendimento Ao Cidadão
Ações Fiscais Para Acessibilidade
Manifestações de Ouvidoria
Meios de Propaganda Apreendidos – Controle Dibea
Carnaval
Caminho de Navegação
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal
Cidadão e Empresa
Taxas e Multas
Cidadão
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
Taxa de Fiscalização de Obras – Teo
TEO
TEO
Isenção da Cobrança
Lançamento de Taxa
Suspensão de cobrança TEO
Revisão de Lançamentos
07/07/25 às 14h53 - Atualizado em 07/07/25 às 14h53
Taxa de fiscalização de obras – TEO
Oculto
Maria da Penha ONLINE
