1. Acessibilidade
1-1-1-3 Legislação Básica Referente à Acessibilidade
1-1-1-3 Lei 1.042 01-04-1996 Elevadores em Alto Relevo
1-1-1-3 Lei 1.432 21-05-1997 Altera Lei 258-1992
1-1-1-3 Lei 1.547 11-07-1997 Estatuto do idoso
1-1-1-3 Lei 2.086 29-09-1998 Adaptação de listas de preços e cardápios em bares e restaurantes
1-1-1-3 Lei 2.097 29-09-1998 Cabinas de caixas adaptadas aos portadores de necessidades especiais
1-1-1-3 Lei 2.105 08-10-1998 Código de Edificações
1-1-1-3 Lei 2.198 30-12-1998 Sanitários acessíveis shopping e centros comerciais
1-1-1-3 Lei 2.255 31-12-1998 Vagas reservadas em estacionamentos
1-1-1-3 Lei 2.477 18-11-1999 Obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos
1-1-1-3 Lei 2.536 22-03-2000 Uso alfabeto braile em edificações
1-1-1-3 Lei 2.559 29-06-2000 Boxes para portadores de necessidades especiais nas feiras
1-1-1-3 Lei 2.776 27-09-2001 Rampa de Acesso
1-1-1-3 Lei 2.810 29-10-2001 Reserva de assentos preferenciais
1-1-1-3 Lei 3.298 19-01-2004 Acessibilidade em Hotéis e Motéis
1-1-1-3 Lei 3.306 10-01-2004 Corrimãos nas escadas/escadarias das edificações
1-1-1-3 Lei 3.360 15-06-2004 Selo Empresa Inclusiva
1-1-1-3 Lei 3.374 18-06-2004 Acessibilidade em Clubes e afins
1-1-1-3 Lei 3.405 02-08-2004 Banheiros em Bancos
1-1-1-3 Lei 3.416 04-08-2004 Destinação de vagas para gestantes
1-1-1-3 Lei 3.532 11-01-2005 Informativos impressos em Braile
1-1-1-3 Lei 3.721 19 12 2005 Cidade Sem Meu Carro Dia da Mobilidade e da Acessibilidade
1-1-1-3 Lei 3.899 21 06 2006 Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade
1-1-1-3 Lei 3.900 30-08-2006 Reserva de mesas nos restaurantes, bares e shoppings
1-1-1-3 Lei 3.919 19-12-2006 Altera o código de edificações
1-1-1-3 Lei 3.939 02-01-2007 Estatuto do portador de necessidades especiais
1-1-1-3 Lei 4.117 10-04-2008 Fiscalização de assentos no shopping
1-1-1-3 Lei 4.317 09-04-2009 Integração da pessoa com deficiência – ALTERADO
1-1-1-3 Lei 4.317 09-04-2009 Integração da pessoa com deficiência
1-1-1-3 Lei 4.336 17-06-2009 Altera a Lei nº 1.723-1997
1-1-1-3 Lei 4.397 27-08-2009 Criação do Sistema Cicloviário no DF
1-1-1-3 Lei 4.423 10-11-2009 Estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo
1-1-1-3 Lei 4.628 23 08 2011 Cria Comissão de Acessibilidade Local
1-1-1-3 Lei 4.628 23-08-2011 Acessibilidade Local
1-1-1-3 Lei 4.715 26-12-2011 Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
1-1-1-3 Lei 4.917 21-08-2012 Pessoa com deficiência em teatros, cinemas e eventos culturais
1-1-1-3 Lei 4.928 29-08-2012 Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas a eventos
1-1-1-3 Lei 5.065 08-03-2013 Disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados
1-1-1-3 Lei 5.383 12-08-2014 Torna obrigatória cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino
1-1-1-3 Lei 5.421 24-12-2014 Instalação dispositivo de alerta próximo às faixas de pedestres
1-1-1-3 Lei 5.445 12-01-2015 Altera Lei 3.939-2007-Estatuto do Portador de Necessidades Especiais
1-1-1-3 Lei 258 05-05-1992 Acessibilidade em edifícios de uso público – ALTERADO
1-1-1-3 Lei 258 05-05-1992 Acessibilidade em edifícios de uso público
1-1-1-3 Lei 727 14-06-1994 Rebaixamento de meios-fios
2. Ambulantes
3. Preço Público
4. Bancas de Jornais
1-1-6 Decreto 16.071 22-11-1994 Regulamenta Lei 324 30-09-1992 com Anexos
1-1-6 Decreto 19.883 10-12-1998 Normas de comercialização de salgados e sucos em bancas de jornais
1-1-6 Lei 2.777 01-10-2001 Dispõe sobre atividades desenvolvidas em bancas de jornais e revistas
5. Cerca Viva e Grades
1-1-10 Decreto 19.072 1998 Aprova a Instrução Normativa Técnica 01-1997
1-1-10 Decreto 27.437 27-11-2006 Regulamenta Lei nº 710
1-1-10 Decreto 31.050 18-11-2009 Cria Grupo de Trabalho Grades DF
1-1-10 Decreto 31.772 09-06-2010 Altera Decreto 31.050 Grupo Grades
1-1-10 Lei 1.465 17-06-1997 ADIN Desafetação de área
1-1-10 Lei 1.055 07-05-1996 Autoriza o cercamento Brazlândia
1-1-10 Lei 1.063 03-05-1996 Grades varias RAs- ADI
1-1-10 Lei 1.078 15-05-1996 Grades habitação coletiva – ADI
1-1-10 Lei 1.079 15-05-1996 Cercamento de lotes P Sul e P Norte Ceilândia
1-1-10 Lei 1.081 15-06-1996 Exclui Candangolândia da área concepção urbanística
1-1-10 Lei 1.096 05-06-1996 Grades Samambaia
1-1-10 Lei 1.121 01-07-1996 Grades varias RAs – ADI
1-1-10 Lei 1.152 17-07-1996 Cercamentos de lotes Riacho Fundo
1-1-10 Lei 1.256 12-11-1996 – ADI Taguatinga
1-1-10 Lei 1.466 17-06-1997 Grades Taguatinga-ADI
1-1-10 LEI 1.519 08-07-97 Cercamento SMDB SHIN SHIS_ADIN
1-1-10 Lei 1.520 08-07-1997 Grades Ceilândia – ADI
1-1-10 Lei 1.597 25-07-1997 Grades Taguatinga – ADI
1-1-10 Lei 1.749 22-11-1997 Altera Normas Riacho Fundo
1-1-10 Lei 1.902 02-03-1998 Grades Sobradinho – ADI
1-1-10 Lei 1.924 13-04-1998 Grades Paranoá – ADI
1-1-10 Lei 2.111 12-11-1998 cerca RAI e Lagos – ADI
1-1-10 Lei 2.389 01-06-1999 Grades Templos
1-1-10 Lei 2.522 13-01-2000 Habitação coletiva – ADI
1-1-10 Lei 2.965 26-04-2002 Cercamento Park Way – ADI
1-1-10 Lei 3.035 18-07-2002 Plano Diretor de Publicidade
1-1-10 Lei 3.297 19-01-2004 Regulamenta a instalação de cerca elétrica no DF
1-1-10 Lei 3.834 27-03-2006 Grades Santa Maria – ADI
1-1-10 Lei 3.980 09-04- 2007 ADIN Normatização Condomínios
1-1-10 Lei 249 03 04 1992 Promulgação negada ao Projeto de Lei grades do Guará
1-1-10 Lei 249 03-04-1992 Grades Guará -ALTERADA lei 576 2002
1-1-10 Lei 419 16-03-1993 Grades Samambaia
1-1-10 Lei 532 14-09-1993 Grades Plano Piloto – ADI
1-1-10 Lei 533 14-09-1993 Grades Núcleo Bandeirante
1-1-10 Lei 544 23-09-1993 Grades Habitação Coletiva – ADI
1-1-10 Lei 671 16-03-1994 Grades Ceilândia
1-1-10 Lei 672 16-03-1994 Grades Sobradinho – ADI
1-1-10 Lei 858 07-04-1995 Grades Gama – ADI
1-1-10 Lei 965 08-12-1995 Grades Taguatinga – ADI
1-1-10 Lei Complementar 28 01-09-1997 Normas PRODECOM
1-1-10 Lei Complementar 133 25-08-1998 Desafeta área Gama
1-1-10 Lei Complementar 161 Cercamento Lotes SHCGN
1-1-10 Lei Complementar 174 31-12-1998 Avanço sobre área pública em Taguatinga – INCONSTITUCIONAL
1-1-10 Lei Complementar 192 21-01-1999 Cercamento área pública Taguatinga – ADI
1-1-10 Lei Complementar 371 15-03-2001 Autoriza o cerco do Sítio do Gama – INCONSTITUCIONAL
1-1-10 Lei Complementar 576 17-04-2002 Fechamento estacionamento público Guará – ADI
1-1-10 Lei Complementar 734 22-12-2006 AE 1 Parque Digital
1-1-10 Lei Complementar 813 04-09-2009 Grades Cruzeiro
1-1-10 Lei Complementar 813 04-09-2009 RA XI
1-1-10 Lei Complementar 887 24-07-2014 Cercamento área pública – ADI
1-1-10 Lei Complementar 888 24 07 2014 – ADI
1-1-10 Tabela legislação autorizativa de cerca em área pública
6. Comércio de Produtos Pirateados
1-1-12 Decreto 28.463 22-11-2007 Cria Forca Tarefa contra pirataria
1-1-12 Lei 3.896 17_07_2006 Estabelece penalidades comercialização produtos pirateados
7. Código de Obras
8. Resíduos e Limpeza Urbana
1-1-17-1 Lei 2.095 29-09-1998 Proteção e defesa dos animais prevenção e controle zoonoses
1-1-17-1 Lei 3.233 03-12-2003 Altera Lei 613-1993
1-1-17-1 Lei 3.517 27-12-2004 Coleta seletiva de lixo revoga Leis 462-1993 e 3.232-2003
1-1-17-1 Lei 4.022 28-09-2007 Altera Lei 6.945-1981 Taxa Limpeza Pública DF
1-1-17-1 Lei 4.287 26-12-2008 Altera Lei 4.022-2007
1-1-17-1 Lei 4.352 30-06-2009 Tratamento resíduos de serviços de saúde
1-1-17-1 Lei 4.464 15-01-2010 Criação da carreira de fiscalização de atividades de limpeza urbana
1-1-17-1 Lei 4.470 31-03-2010 Reajusta tabelas vencimento carreiras que menciona
1-1-17-1 Lei 4.704 20-12-2005 Gestão integrada resíduos construção civil e volumosos
1-1-17-1 Lei 4.792 24-02-2012 Dispõe separação destinação resíduos recicláveis órgãos públicos
1-1-17-1 Lei 4.818 27-04-2012 e Lei 462 23-06-1993 Proibição descarte de resíduos sólidos
1-1-17-1 Lei 4.885 11-07-2012 Dispõe defesa sanitária vegetal DF
1-1-17-1 Lei 4.919 21-08-2012 Obriga vendedores expositores feiras eventos usar coletores lixo
1-1-17-1 Lei 5.000 19-12-2012 Instalação de lixeiras veículos transporte público coletivo
1-1-17-1 Lei 5.194 26-09-2013 Reestrutura carreira fiscalização limpeza urbana
1-1-17-1 Lei 5.650 01-04-2016 Estabelece diretrizes Programa DF Limpo
1-1-17-1 Lei 41 13-09-1989 Politica ambiental do DF
1-1-17-1 Lei 613 09-12-1993 Terrenos não edificados limpos cercados e calçadas construídas
1-1-17-1 Lei 967 06-12-1995 Proteção dos bens públicos contra ação de pichadores e cartazeiros
1-1-17-1 Lei 972 11-12-1995 Atos lesivos à limpeza pública
9. Atividades Econômicas
10. Taxas
Lei Complementar 783 de 30/10/2008
11. Quiosques e Trailers
1-1-38 Lei 4.257 02-12-2008 Quiosques e trailers atualizada
1-1-38 Lei nº 5.627 15-03-2016 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck
DF LEGAL
SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)
