Taxa de Execução de Obras – TEO

 


- O que é a Taxa de Execução de Obras?

Isenção da cobrança da TEO
- Como funciona?

Revisão de Lançamento da TEO
- Como funciona?

Suspensão de Lançamento da TEO
- Como funciona?

Normas e Regulamentação da Taxa de Execução de Obras

Lei Complementar 783/2008 

Decreto 30.036/2009

Decreto 38.938/2018

Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016