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Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal > Serviços > Carta de Serviços > Taxa de Execução de Obras – TEO
27/05/21 às 13h33 - Atualizado em 2/07/25 às 16h17

Taxa de Execução de Obras – TEO


- O que é a Taxa de Execução de Obras?

Isenção da cobrança da TEO
- Como funciona?

Revisão de Lançamento da TEO
- Como funciona?

Suspensão de Lançamento da TEO
- Como funciona?

Normas e Regulamentação da Taxa de Execução de Obras

Lei Complementar 783/2008 

Decreto 30.036/2009

Decreto 38.938/2018

Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016

Carta de serviços

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