Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se

Serviço Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se

 

Descrição Verificação de cumprimento das exigências apontadas na última vistoria realizada.

 

Como acessar o serviço Presencialmente em um dos postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal.

 

Público-Alvo Pessoas Físicas e  Jurídicas.

 

Documentação e informações necessárias para acessar o serviço 1)     Formulário de Requerimento de Vistoria para fins de Emissão de Certificado de Conclusão (Formulário 3) Preenchido – Este formulário está disponível nos Postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal;

2)     Identificação do Requerente

a)     RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF;

3)     Cópia do Alvará de Construção

 

Área Responsável Diretoria de Unidades Imobiliárias – DIMOB/SUOB.

 

Prazo para atendimento 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do processo na Administração Regional (RA).

 

Contato  

(061) 3961-5126

 

Regulamentação Lei nº 2.105/1998

Decreto nº 19.915/1998