Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
13/08/18 às 14h23 - Atualizado em 18/08/25 às 16h57
| Serviço | Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
|
| Descrição | Verificação de cumprimento das exigências apontadas na última vistoria realizada.
|
| Como acessar o serviço | Presencialmente em um dos postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal.
|
| Público-Alvo | Pessoas Físicas e Jurídicas.
|
| Documentação e informações necessárias para acessar o serviço | 1) Formulário de Requerimento de Vistoria para fins de Emissão de Certificado de Conclusão (Formulário 3) Preenchido – Este formulário está disponível nos Postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal; 2) Identificação do Requerente a) RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF; 3) Cópia do Alvará de Construção
|
| Área Responsável | Diretoria de Unidades Imobiliárias – DIMOB/SUOB.
|
| Prazo para atendimento | 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do processo na Administração Regional (RA).
|
| Contato | (061) 3961-5126
|
| Regulamentação | Lei nº 2.105/1998 |
