| Serviço | Cumprimento de Exigências da Vistoria de Habite-se
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| Descrição | Verificação de cumprimento das exigências apontadas na última vistoria realizada.
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| Como acessar o serviço | Presencialmente em um dos postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal.
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| Público-Alvo | Pessoas Físicas e Jurídicas.
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| Documentação e informações necessárias para acessar o serviço | 1) Formulário de Requerimento de Vistoria para fins de Emissão de Certificado de Conclusão (Formulário 3) Preenchido – Este formulário está disponível nos Postos de Atendimento ao Cidadão da DF Legal;
2) Identificação do Requerente a) RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF; 3) Cópia do Alvará de Construção
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| Área Responsável | Diretoria de Unidades Imobiliárias – DIMOB/SUOB.
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| Prazo para atendimento | 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do processo na Administração Regional (RA).
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| Contato |
(061) 3961-5126
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| Regulamentação | Lei nº 2.105/1998 |
DF LEGAL
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