Servidores da Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) da Secretaria DF Legal participaram, nesta quinta-feira (14), de um treinamento voltado para a aplicação e fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) por meio da nova Plataforma PGRS Digital. O evento ocorreu no mesmo dia em que o Decreto nº 46.520/2024 foi publicado no Diário Oficial.

Ministrada pelo Instituto Gestão Brasil (IGB), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a palestra destacou a relevância da exigência dos PGRS e enfatizou que a implementação é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social das empresas.

Servidores da DF Legal recebem treinamento para utilização do PGRS Digital | Foto: Divulgação/DF Legal

Entre os benefícios apontados estão a redução do impacto ambiental, a melhoria na gestão de resíduos e a promoção de práticas mais limpas e eficientes, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável.

Complementando essa perspectiva, o Coordenador de Fiscalização da Sufir, Edmilson da Cruz, ressaltou a importância da plataforma para a gestão pública. “Ela não só facilita o acompanhamento e a avaliação das ações de gerenciamento de resíduos pelas empresas, mas também promove uma maior integração e colaboração entre os diversos atores envolvidos”, comentou.

O novo decreto

A partir de agora, todas as grandes empresas e geradores de resíduos serão obrigados a registrar eletronicamente seus Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), fornecendo detalhes sobre os tipos de materiais gerados, a quantidade, o transporte e o destino final desses resíduos. A interface vai permitir que o GDF monitore o cumprimento dessas obrigações de forma eficaz e transparente.

O Sistema PGRS Digital integra todos os envolvidos na gestão de resíduos sólidos: a administração pública, as empresas e os profissionais do setor, como associações de catadores de recicláveis, por exemplo. Com o serviço, será possível identificar com precisão os tipos de resíduos gerados, quem são os responsáveis pela sua produção (os geradores), os transportadores e os destinos finais dos materiais. Ele também colabora com ações de logística reversa, que promovem a reintegração de materiais ao ciclo produtivo, além de garantir que os resíduos sejam descartados de maneira adequada e sem impacto ambiental.

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