Revisão de Lançamento da Teo
Como funciona
A revisão pode ser solicitada quando o proprietário da obra verificar inconsistência de dados da taxa, alteração na área a ser construída ou reformada. A alteração tem vigência a partir da data do pedido, da vistoria de constatação realizada pelo auditor da DF Legal ou documento de comprovação. O proprietário da obra ou seu procurador comparece a um dos postos de atendimento da DF Legal ou realiza o pedido via peticionamento eletrônico.
Canais de atendimento
Documentação e informações necessárias para acessar o serviço
Além da comprovação das alterações solicitadas são necessários os seguintes documentos:
➢ Comprovante da Titularidade do Imóvel;
➢ Identificação do Requerente:
• Pessoa Física: RG e CPF, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional (oficial) ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF;
• Procuradores: no caso de representação por procurador, devem ser anexadas cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos de identificação do procurador. São aceitas:
▪ Procuração particular sem firma reconhecida, desde que acompanhada de RG e CPF originais do outorgante;
▪ Procuração particular com firma reconhecida;
▪ Procuração pública.
Em qualquer caso, a procuração deve qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deve ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.
Tempo de espera quando atendimento presencial:
Até 30 minutos
Prazo
Imediato.
Custo
O atendimento é gratuito.
Valor da Taxa
Após o final do serviço, o valor da taxa a ser pago pode ser alterado.
Prioridade de atendimento
A DF Legal realiza atendimento prioritário a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia, pessoas portadoras de neoplasia maligna e pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. O idoso com mais de 80 anos possui prioridade sobre os demais idosos.
