Governo do Distrito Federal
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27/09/21 às 11h00 - Atualizado em 27/09/21 às 11h00

Requisitos e documentos

 

Requisitos e Documentos

 

Serviço de Ouvidoria

 

Requisitos e Documentos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

 NOMES de pessoas e empresas envolvidas

 

 QUANDO ocorreu o fato

 

 ONDE ocorreu o fato

 

 Quem pode TESTEMUNHAR

 

 Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

 

 Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

 

 Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Passo a Passo

 

Serviço de Ouvidoria

 

Etapas do atendimento

 

1º Registro

 

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável

 

3º Análise da demanda

 

4º Registro da resposta ao cidadão

 

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui (LINK 3).

 

Prazos

 

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)

 

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)

 

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro)

 

Indisponibilidade do sistema informatizado

 

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)