Para todos os casos de atendimento ao cidadão é necessária a apresentação da seguinte documentação qualificadora:
| TIPO DE CONTRIBUINTE | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA |
| PESSOA FÍSICA | RG e CPF |
| PROCURADOR | Procuração particular sem firma reconhecida desde que acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do procurador.
Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do procurador. Procuração pública (original e cópia). Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida para representar perante a DF Legal. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF. |
| MICROEMPREEN-
DEDOR |
CNPJ.
CF/DF. Requerimento de Microempreendedor. RG e CPF do Microempreendedor. |
| EMPRESA INDIVIDUAL | CNPJ.
CF/DF. Requerimento de Empresário Individual. RG e CPF do empresário. |
| ASSOCIAÇÃO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, IGREJAS E SINDICATOS | CNPJ.
Estatuto atualizado. Ata de eleição da diretoria. RG do Diretor responsável. CPF do Diretor responsável. |
| CONDOMÍNIO | CNPJ.
Convenção do Condomínio. Ata de eleição do síndico. RG do Síndico. CPF do Síndico. |
| SOCIEDADE ANÔNIMA | CNPJ.
CF/DF. Estatuto atualizado. Ata de eleição da Diretoria. RG do diretor responsável. CPF do diretor responsável. |
| SOCIEDADE LIMITADA | CNPJ.
CF/DF. Contrato Social e alterações ou última alteração consolidada. RG do sócio Gerente/Administrador. CPF do sócio Gerente/Administrador |
Além da documentação qualificadora específica de cada tipo de contribuinte devem ser apresentados os documentos de acordo com o tipo de solicitação.
DF LEGAL
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