Contrato Administrativo n.º 001/2024

DO NÚMERO DO CONTRATO: Nº 001/2024 – DF LEGAL;

DO NÚMERO DO PROCESSO – SEI GDF: Nº 04017-00000571/2024-83;

DO NÚMERO DO REGISTRO DO CONTRATO NO SIGGO: 050888;

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL, CNPJ nº 33.944.019/0001-45 e a Empresa INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA, CNPJ nº 05.655.158/0001-13;

DA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2023 – COLIC/SCG/SPLAN/SEPLAD-DF (131427498), da Proposta (130796874) e da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Distritais nº 25.966/2005, nº 26.851/2006, e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie;

DO OBJETO: Aquisição, parcelada, de material do gênero alimentício (água potável, tipo de mesa, sem gás) garrafão retornável com 20 litros, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2023 – COLIC/SCG/SPLAN/SEPLAD-DF (131427498), o Termo de Referência e a Proposta (130796874);

DO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8208.8517.0125;

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 63101;

DA NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39;

DA FONTE DE RECURSOS: 120;

DA NOTA DE EMPENHO: n.º 2023NE00066, emitida em 30/01/2024, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo;

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura;

DO VALOR CONTRATADO: R$ 32.016,00 (trinta e dois mil dezesseis reais);

DA DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024;

DA DATA DA PUBLICAÇÃO E NÚMERO DO DODF: 09/02/2024, Nº 29 (133583651).

CONTRATO Nº 001/2024