FISCALIZAÇÃO EM COMÉRCIO ESTABELECIDO FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS EM ÁREA PÚBLICA FISCALIZAÇÃO DE FESTAS COM COBRANÇA DE INGRESSOS E EVENTOS PÚBLICOS FISCALIZAÇÃO DE...
Toda execução obra de construção, demolição ou reforma deverá realizar pagamento anual desta taxa que varia de acordo com a...
Carta de Habite-se Residencial, Unifamiliar ou Coletivo, é solicitada após construção concluída. O requerimento para a emissão da Carta de Habite-se...
Garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo é uma obrigação legal. A orientação técnica em projetos de...
As construções executadas em área pública ou em parcelamento irregular do solo cabe ação de demolição imediata para obras iniciais...
DF LEGAL
SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)