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Multas e taxas TEO e TFE têm valores atualizados

A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (3) a atualização das multas aplicadas pela pasta. Houve...

DF Legal: fiscalização ampliada garantiu ações assertivas durante o ano

“Mesmo com todas as dificuldades pós-pandemia, o ano de 2023 trouxe números expressivos para a Secretaria DF Legal. O saldo...

Saidão 22/12/2023

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Taxas para estabelecimentos e obras têm inadimplência de mais de 80%

Essenciais para garantia da proteção da ordem urbanística, as taxas de funcionamento de estabelecimentos (TFEs) e de execução de obras...

GDF impede crescimento de parcelamento irregular do solo em Planaltina

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou, neste sábado (16), uma operação que descaracterizou...