Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
9/08/21 às 14h38 - Atualizado em 9/08/21 às 14h38

ATO DECLARATÓRIO Nº 51

Bens e mercadorias apreendidos no período de 22 a 29/07/2021, com proprietários não identificados.
Processo: 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS:D62553, 22/07/2021, 14 caixas de mexerica, 04 sacos de roupas, 01 saco de sapatos diversos, 01 saco de brinquedos diversos; D68752, 22/07/2021, 01 tenda capital prêmio, 01 mesa metálica, 03 cadeiras, 02 banquetas, 01 ventilador, 01 saco de brinquedo diversos, 03 sacos com vasilhas plásticas; D68002, 23/07/2021, 05 carrinhos de supermercados; D62554, 23/07/2021, 01 caixa de som, 01 lanterna usada, 03 chuveiros, 03 alto-falantes, 06 sandálias, 01 máquina de cartão, 01 régua de energia, 04 trenas, 01 filmadora, 04 óculos, 01 vídeo game, 02 carrinhos de compras, 01 peito de aço de carro, 01 ventilador, 01 tablete, 04 bolsas, 01 saco de sapatos, 01 saco de roupas, 01 saco de brinquedos, 02 sucatas eletrônicas e cabos diversos; D64115, 23/07/2021, 02 sacos de doces e salgados diversos, 01 saco de bebidas diversas, 01 faca, 01 carrinho de supermercado; D63139, 26/07/2021, 360 máscaras, 04 latas de cerveja; D64116, 27/07/2021, 01 saco de meias e luvas diversas; D68753, 27/07/2021, 01 churrasqueira, 03 banquetas de plástico na cor preta, 02 mesas plásticas, 05 coolers, 02 sacos com bebidas diversas, 03 vasilhas plásticas, 01 garrafa térmica, 01 grelha; D68003, 27/07/2021, 01 saco de biscoito peta; D55052, 28/07/2021, 01 portão de chapa metálica, 01 trilho de chapa metálica; D63140, 28/07/2021, 01 cadeira de praia pequena, 18 toucas, 29 luvas, 36 pares de sandália, 01 carrinho de carga, 06 camisas, 71 pares de meia, 35 roupas íntimas, 02 banquetas; D68004, 29/07/2021, 04 sacos de roupas diversas, 01 cadeira de praia, 01 lona azul, 01 bolsa azul; D64117, 29/07/2021, 01 saco de doces e salgados diversos, 01 saco de bebidas diversas, 01 saco de acessórios de celular diversos, 01 saco de bijuterias diversas, 17 relógios diversos, 08 máscaras, 09 cortadores de unha, 09 pulseiras diversas, 01 carrinho de supermercado. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

Brasília/DF, 05 de agosto de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)