Governo do Distrito Federal
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9/06/21 às 16h47 - Atualizado em 9/06/21 às 16h53

ATO DECLARATÓRIO Nº 35/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 35/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 25 a 27 de maio de 2021, com proprietários
não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –
DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 04
de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei
nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS
PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS
AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem:

NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D020538, 25/05/2021, 22 roupas diversas, 06 bebidas diversas, 01 saco de salgadinho, 04 coolers para bebidas, 05 bancos plásticos, 03 carrinhos de compra, 01 carrinho de supermercado, 01 banqueta de ferro, 01 manequim; D66129, 25/05/2021, 02 churrasqueiras, 01 mesa de plástico na cor branca, 02 cadeiras de plástico (cores branca e amarela), 04 banquetas de plástico na cor preta, 02 bancadas com estrutura de ferro e tampo de madeira, 02 tendas vermelhas, 01 panela de pressão grande, 01 faca; D034913, 26/05/2021, 23 telhas de fibrocimento, 21 armações de ferro, 01 bacia de pia, 09 sacos de cimento de 50 kg, 02 janelas de banheiro, 01 vaso sanitário; D53444, 27/05/2021, 171 máscaras de proteção facial, 162 peças de roupas, 75 quadros, 01 tenda dobrável, 02 cavaletes, 01 mesa de plástico, 02 balcões, 01 banco; D66130, 27/05/2021, 01 saco de salgados diversos, 07 máscaras, 04 chaveiros, 09 bate-bates, 25 garrafas de água mineral de 500 ml, 01 mochila cinza, 01 carrinho de compra; D66136, 27/05/2021, 11 caixas de bananas, 01 caixa de limão, 01 caixa de mexerica, 01 guarda-sol vermelho, 01 esteira azul (armação em madeira); D62163, 27/05/2021, 40 caixas de frutas diversas, 06 sacos de laranja, 01 carrinho de mão, 01 carrinho de supermercado; D54429, 27/05/2021, 05 sacos de cimento, 18 treliças de metal, 02 tubos corrugados, 01 pá, 01 enxada, 01 picareta, 01 carrinho de mão, 01 pia inox, 01 portão de metal, 01 banquinho plástico, 52 barras de ferro, 01 telha de zinho, 02 cadeiras de plástico, 01 geladeira, 01 antena, 01 cama de solteiro, 01 colchão solteiro, 01 sofá, 01 fogão elétrico pequeno. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 28 de maio de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 

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