Bens e mercadorias apreendidos no período de 27/10/2021 a 03/11/2021, com
proprietários não identificados.

Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –
DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4
de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei
nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS
PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS
AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE
APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS
BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM
IDENTIFICADOS:D66454, 27/10/2021, 01 trailer; D62382, 27/10/2021, 01 tenda
vermelha, 01 aspirador de pó, 02 baldes, 01 caixa de plástico, 01 cabo para “chupeta”, 01
lâmpada de emergência; D62381, 27/10/2021, 01 saco de máscaras e brinquedos, 01
banqueta de plástico, 01 mesa de madeira, 02 vasilhas plásticas; D66167, 28/10/2021, 01
caixa plástica com pequi; D62383, 29/10/2021, 10 mochilas diversas, 01 saco de
chinelo/calçados em geral, 02 bolsas tipo sacola, 01 saco com capinhas de celular, 01 saco
de baterias eletrônicas, 01 carrinho de supermercado, 01 bicicleta na cor azul; D66168,
03/11/2021, 01 saco de panos de prato, 01 saco de panos de chão, 01 carrinho de carga.
Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015,
e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados
os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30
(trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
LUCIANO SILVESTRE DA SILVA

ato declaratório 72