Fiscalização de recipientes, contêineres e caçambas estacionárias de todo tipo de resíduos sólidos, quanto a manutenção, higienização, acondicionamento e capacidade volumétrica.

Fiscalização de recipientes de todo tipo de Resíduos Sólidos quanto a sinalização e localização.

Fiscalização e apreensão caçambas estacionarias abandonadas ou depositadas irregularmente em áreas públicas. 

NÃO compete a DF Legal fiscalizar:

Definir a localização dos contêineres; e

Licenciar a área pública utilizada para colocação de recipientes, contêineres e caçambas estacionárias.