Após quatro semanas do início da segunda fase da força-tarefa de fiscalização realizada em Vicente Pires, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) já realizou mais de 100 ações na RA. O trabalho executado também atende à decisão proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF no Processo nº 0706314-89.2023.8.07.0018, movido pela associação de moradores da cidade, a Amovipe.

A pasta já aplicou, desde o início da segunda fase no dia 10 de julho até a última quinta-feira (3), 24 multas que, somadas, chegam a R$ 2,34 milhões. Foram lavradas, também, dez intimações demolitórias, além de diversas outras autuações.

A Secretaria DF Legal aplicou 24 multas, dez intimações demolitórias, além de diversas outras autuações em Vicente Pires | Foto: Divulgação/DF Legal

Nesta semana, um dos pontos de trabalho da DF Legal em Vicente Pires foi na Chácara 287 da Rua 4, que também é alvo de decisão judicial para que a obra seja paralisada. A construção já havia sido embargada e objeto de Laudo de Descumprimento de Embargo (LDE), com encaminhamento à autoridade policial. E, entre quarta (2) e quinta (3), o local foi alvo de apreensão de materiais de construção e interdição física.

Na primeira parte da operação, foram apreendidos mais de 500 blocos de concreto, dezenas de tijolos cerâmicos de oito furos e dezenas de sacos de cimento. Ainda foi feito o levantamento dos pontos de acesso da obra para que fossem fechados com a construção de muros. No dia seguinte, as equipes da DF Legal retornaram para finalizar o serviço. Dois acessos foram interditados para evitar que contratados pela empresa responsável voltassem ao local.

Primeira fase

Na fase de monitoramento e geoprocessamento, foram vistoriados 7.440 lotes e identificados 739 edificações acima de dois pavimentos. Desses, 136 ainda estavam em obras.

Os trabalhos de mapeamento contaram com atuação de assistentes operacionais in loco com aplicativo de georreferenciamento, auditores utilizando helicóptero e drones.

Para a fiscalização, são levadas em conta as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local.

A força-tarefa é uma continuidade dos trabalhos da DF Legal na cidade. Desde 2019 até junho deste ano, foram feitas 5,8 mil ações fiscais em Vicente Pires. Foram 385 embargos, 295 intimações demolitórias, 304 multas, 170 notificações, 119 apreensões de materiais e 61 interdições, entre outras ações na região administrativa.

Com relação às operações, ocorreram 202 desde 2021 até o início de agosto deste ano. O total de área pública desobstruída neste período chega a 910.800 m². Considerando apenas 2023, são 723 ações fiscais e 46 operações na RA.