Tendo em vista que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) será atualizado para a versão 4.1.2 e, em virtude disso, ficará indisponível entre os dias 25 de outubro de 2024 e 31 de outubro de 2024 para todos os acessos, a Secretaria DF Legal editou a portaria n°87, de 8 de outubro de 2024 para suspender os prazos processuais da semana. Para esse período, os prazos só irão retomar a contagem no dia útil seguinte ao término da suspensão.

Durante esse período, os documentos urgentes, que não puderem aguardar a retomada dos prazos, deverão ser protocolados junto à Diretoria de Atendimento ao Cidadão (Diaci) e vão tramitar de forma física nas unidades da DF Legal.

A Diaci fica responsável também por receber todos os documentos, digitalizá-los, catalogá-los, identificar o setor competente e arquivá-los para posterior abertura de processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF), após o término do período de suspensão.