Governo do Distrito Federal
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20/09/19 às 10h01 - Atualizado em 20/09/19 às 10h04

PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Para todos os casos de atendimento ao cidadão é necessária a apresentação da seguinte documentação qualificadora:

 

TIPO DE CONTRIBUINTE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
PESSOA FÍSICA RG e CPF
PROCURADOR Procuração particular sem firma reconhecida desde que acompanhada de RG e CPF do representado legal, além de cópia do RG e CPF do procurador.

Procuração particular com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF do procurador.

Procuração pública (original e cópia).

Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida para representar perante a DF Legal. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.

MICROEMPREEN-

DEDOR

CNPJ.

CF/DF.

Requerimento de Microempreendedor.

RG e CPF do Microempreendedor.

EMPRESA INDIVIDUAL CNPJ.

CF/DF.

Requerimento de Empresário Individual.

RG e CPF do empresário.

ASSOCIAÇÃO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, IGREJAS E SINDICATOS CNPJ.

Estatuto atualizado.

Ata de eleição da diretoria.

RG do Diretor responsável.

CPF do Diretor responsável.

CONDOMÍNIO CNPJ.

Convenção do Condomínio.

Ata de eleição do síndico.

RG do Síndico.

CPF do Síndico.

SOCIEDADE ANÔNIMA CNPJ.

CF/DF.

Estatuto atualizado.

Ata de eleição da Diretoria.

RG do diretor responsável.

CPF do diretor responsável.

SOCIEDADE LIMITADA CNPJ.

CF/DF.

Contrato Social e alterações ou última alteração consolidada.

RG do sócio Gerente/Administrador.

CPF do sócio Gerente/Administrador

 

Além da documentação qualificadora específica de cada tipo de contribuinte devem ser apresentados os documentos de acordo com o tipo de solicitação.

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

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