Os recursos financeiros serão provenientes do Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO,
criado pela Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que, em seu art. 2º, I, identifica, como um de seus
objetivos, a “qualificação profissional dos servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional, por meio de treinamento, especialização e/ou formação específica de servidores de
carreiras de estado”.