O Plano Anual de Capacitação prevê duas formas de capacitação:

1. capacitação interna: realizada pelo próprio DF Legal, em parceria com a EGOV,

ou realizada somente pela EGOV, com ofertas de vagas para todos os órgãos e entidades;

2. contratação externa: refere-se a eventos contratados diretamente de pessoa Física ou jurídica,
nos termos da Lei nº o8.666/1993. Os eventos que possuam taxa de inscrição ou outros encargos
e cujo custeio envolver recursos financeiros deverão ser encaminhados com prazo de,

no mínimo, de 90 (noventa) dias.

Caberá ao DF Legal, por meio de suas subsecretarias, demandar cursos ou eventos de formação que
deverão ser implementados em nível de capacitação interna ou de contratação externa,

durante o ano 2020.

As propostas deverão ser encaminhadas à Assessoria de Capacitação e Educação, que definirá,

junto ao Gabinete, as prioridades.

As demandas de contratação externa deverão ser encaminhadas com prazo de, no mínimo, de 90
(noventa) dias, para elaboração de projeto básico, processo seletivo e outras ações necessárias

para a sua realização.