Governo do Distrito Federal
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Plano Anual de Capacitação

Timbre

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Assessoria de Capacitação e Educação

Plano de Capacitação n.º 3/2020 – DF-LEGAL/ASSCAPE  

 

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO  – PAC 

2020

SUMÁRIO

 

  1. Apresentação
  2. justificativa
  3. Objetivos gerais e específicos
  4. Público-alvo
  5. Resultados esperados
  6. Instrumentos
  7. Competências
  8. Previsão orçamentária
  9. Fundamentação legal
  10. Formas de capacitação
  11. Certificação
  12. Divulgação e inscrição
  13. Deveres das chefias e dos servidores
  14. Programa das capacitações
  15. Considerações finais
  16. Aprovação

 

1. APRESENTAÇÃO

 

Plano Anual de Capacitação estabelece diretrizes para ações de formação continuada dos servidores para excelência e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, com o objetivo de oportunizar o desenvolvimento profissional de forma eficaz, considerando às necessidades especificas de cada carreira.

Plano Anual de Capacitação é um instrumento que se fundamenta no Planejamento estratégico do Governo do Distrito Federal, no planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e  Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, que regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

As ações de formação visam adequar as competências transversais, institucionais, gerenciais e individuais alinhadas ao planejamento estratégico, buscando o desenvolvimento continuado do servidor e o desenvolvimento dos servidores públicos e melhorias na qualidade dos serviços públicos prestados.

São valores da Administração Pública: a formação de servidores públicos, respeito à diversidade, compromisso com o diálogo, excelência nos serviços públicos, dentre outros.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal apresenta o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2020, elaborado à luz das necessidades identificadas junto às unidades administrativas do DF Legal, catálogo de curso da Escola de Governo, e em consonância com o planejamento estratégico, na experiência de servidores do DF Legal, Planos de Capacitação anteriores, dentre outras fontes.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A realização de formação continuada para os servidores públicos, justifica-se com a necessidade fática do governo em prestar serviços público de excelência aos cidadãos, para atingir esses objetivos, é necessário seguir algumas diretrizes, conforme descrito abaixo:

– assegurar que todos os servidores tenham acesso à capacitação;

– motivar os servidores a participarem das iniciativas de capacitação;

– apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelo DF Legal;

– desenvolver ações de formação continuada;

– criar mecanismos internos de premiação;

– definir metodologias a serem implementadas.

 

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral – constituir ações de capacitação para os servidores da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito – DF Legal, para desenvolvimento de competências específicas com a finalidade de aprimorar a capacidade individual  e coletiva de ações técnicas.

 

3.2 Objetivos específicos

– orientar o planejamento, a execução e a avaliação dos processos de capacitação no DF Legal;

– apresentar propostas relevantes para o planejamento de ações de capacitação;

– avaliar as ações de formação;

– desenvolver políticas de avaliação de reação e impacto;

– elaborar relatório anual de capacitação.

 

4. PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL.

 

5. RESULTADOS ESPERADOS

– desenvolvimento especializados dos servidores;

– comprometido dos servidores nas ações institucionais;

– capacitação continuada para todos os servidores;

– atender o maior número de demandas de formação de cada unidade administrativa;

– excelência nos serviços públicos prestados pelo DF Legal.

 

6. INSTRUMENTOS

Seguem os instrumentos previstos na Política de Capacitação e de Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Conforme art. 7º do Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018:

I – Plano anual de capacitação;

II – Relatório de execução do plano anual de capacitação;

III – Sistema de gestão de competência.

 

7. COMPETÊNCIAS

A competência é a capacidade de uma pessoa em assumir iniciativas, ir além das atividades descritas, ser capaz de compreender e dominar novas situações no trabalho, além de ser responsável e reconhecida por isso (ZARIFIAN, 2001).

Diante da definição de competências, podemos verificar dois eixos sobre competência:

a) competência está diretamente relacionada aos conhecimentos, habilidades e atitudes;

b) competência diz respeito aos comportamentos e desempenho das pessoas.

 

8. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Os recursos financeiros serão provenientes do Fundo de Melhoria da Gestão Pública – PRÓ-GESTÃO, criado pela Lei Nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que no seu art. 2º, I, dispõe: “destinado para a qualificação profissional dos servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional por meio de treinamento, especialização e/ou formação específica de servidores de carreiras de estado”.

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As contratações diretas de pessoa física ou jurídica serão realizadas nos termos da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e art. 100 da Lei complementar nº 840/2011.

Seguem as legislações específicas para embasar os processos de formação:

– Decreto nº 39.468, de 21 de novembro de 2018, regulamentou a Política de Capacitação e Desenvolvimento para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal;

– Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008, intituiu a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências;

– Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002 – instituiu o Fundo de Melhoria da Gestão Pública  – Fundo Pró-Gestão;

– Ordem de Serviço nº 4, de 18 de outubro de 2019considerando a necessidade de disciplinar e normatizar os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/atividades presenciais, semipresenciais e a distância, promovidos pela EGOV;

– Ordem de Serviço nº 3, de 14 de agosto de 2019, Aprovar a Programação de Eventos de Formação e Capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), para os anos 2019 a 2021 conforme anexo único e disciplinar os procedimentos administrativos para sua realização;

– Ordem de Serviço nº 1, de 26 de março de 2019, resolve, com amparo nas previsões constantes do Decreto nº. 33.871, de 23 de agosto de 2012, os valores a serem pagos aos servidores colaboradores da EGOV, à título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e ainda, estabelecer os critérios;

– Ordem de Serviço nº 07, de 2 de outubro de 2017, disciplinar e normatizar o uso dos equipamentos e das instalações da EGOV;

– Portaria nº 70, de 7 de julho de 2015, disciplina os procedimentos administrativos para apuração de descumprimento de obrigações no uso dos recursos do Fundo Pró-Gestão;

– Decreto no 33.871, de 23 de agosto de 2012, Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores públicos do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências;

10. FORMAS DE CAPACITAÇÃO

O plano anual de capacitação prevê duas formas de capacitação:

a) capacitações internas: realizadas pela própria Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal ou realizada somente pela Escola de Governo com ofertas de vagas para todos os órgãos e entidades;

b) contratação externas: são eventos contratados diretamente de pessoa física ou jurídica, nos termos da Lei 8.666/93. Os eventos que possuam taxa de inscrição ou outros encargos e que o custeio envolver recursos financeiros, deverão ser encaminhados com prazo mínimo de 90 dias.

Caberá ao DF Legal, através de suas Subsecretarias, demandar cursos ou eventos de formação que deverão ser implementados à nível de capacitação interna ou externa, durante o ano 2020.

As propostas deverão ser encaminhadas à Assessoria de Capacitação e Educação que definirá junto ao Gabinete as prioridades.

As capacitações externas deverão ser encaminhadas com prazo mínimo de 90 (noventa) dias para elaboração de projeto básico, processo seletivo e outras ações necessárias para sua realização.

 

11. CERTIFICAÇÃO

Os cursos ou eventos serão certificados pela Escola de Governo do Distrito Federal, conforme prevê a Ordem de Serviço nº 4 de 18 outubro de 2019 e no caso de contratação externa, pela instituição contratada.

 

12. DIVULGAÇÃO E INSCRIÇÃO EM CURSOS

Todos os cursos e/ou eventos serão divulgados internamente no DF Legal com apoio da Assessoria de Comunição – ASCOM.

As inscrições dos cursos realizados em parceria com a EGOV, serão realizadas através do sistema de inscrição da EGOV, por meio de um link que será encaminhado a todos os interessados ou por acesso direto ao site da Escola de Governo.

No caso de evento ou curso contratado externamente ou realizado pela própria DF Legal, as inscrições serão efetivadas através de processo interno a ser definido.

 

13. DEVERES DAS CHEFIAS E DOS SERVIDORES

É de relevante importância a participação das chefias no processo de formação  e dever dos servidores participar ativamente nos processos de formação.

 

Cabe às chefias:

– informar às necessidades de capacitação à Assessoria de Capacitação e Educação, com prazo razoável para as providências necessárias para sua realização;

– adequar o horário de trabalho com o horário da capacitação, de forma a manter o bom andamento dos trabalhos;

– autorizar ou não a participação do servidor nos processos de capacitação, considerando sempre a necessidade técnica;

– avaliar o impacto da ação após as capacitações.

 

Cabe aos servidores:

– matricular-se nos cursos realizados pela Escola de Governo, observar as normas e conteúdo descrito nos termos de compromisso;

– solicitar autorização da chefia imediata para efetivação das inscrições em cursos;

– conciliar com o chefe imediato, o horário da capacitação com o horário que desenvolve as suas atividades;

– disseminar os conhecimentos adquiridos na capacitação no âmbito do DF Legal.

 

14. PROGRAMA DAS CAPACITAÇÕES

As capacitações serão definidas ao longo do ano de 2020, considerando os eixos temáticos, as competências e as trilhas de aprendizagem, elencados abaixo:

a) Desenvolvimento de Líderes;

b) Cursos demandados internamente para aperfeiçoamento das carreiras;

c) informática – uso de softwares e sistemas;

d) Cursos sobre legislações específicas do DF Legal;

e) Cursos presenciais e à distância que compõe a programação de eventos de formação e capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal;

f) Projeto DF Legal nas escolas.

 

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Capacitação – PAC para os exercício de 2020 é um plano que prevê as diretrizes gerais, permitindo ao longo do exercício a execução de vários eventos de capacitação.

O plano deverá ser divulgado amplamente no DF Legal, considerando que a execução desse plano depende da manifestação de todas às unidades do DF Legal, através de demandas específicas.

A elaboração deste plano tem como finalidade, auxiliar a Secretaria de Proteção à Ordem Urbanística a cumprir sua missão e os objetivos de formação continuada de todos os servidores ativos.

16. APROVAÇÃO

 

O Plano Anual de Capacitação e Educação de 2020 foi analisado e aprovado por:

 

 

Luciano Silvestre da Silva

Chefe da Assessoria de Capacitação e Educação

 

Valterson da Silva

Secretário Executivo

 

Gutemberg Tosatte Gomes

Secretário de Estado


logotipo Documento assinado eletronicamente por LUCIANO SILVESTRE DA SILVA – Matr.0276206-4Chefe da Assessoria de Capacitação e Educação, em 14/02/2020, às 14:23, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.


logotipo Documento assinado eletronicamente por GUTEMBERG TOSATTE GOMES – Matr.0041080-2Secretário(a) de Estado de Proteção da Ordem Urbanística, em 30/04/2020, às 16:44, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.


logotipo Documento assinado eletronicamente por VALTERSON DA SILVA – Matr.0040959-6Secretário(a) Executivo(a) de Estado de Proteção da Ordem Urbanística, em 03/05/2020, às 16:55, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

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Criado por luciano.silva, versão 13 por luciano.silva em 14/02/2020 13:56:59.

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