Apresentação Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Cidadão é um importante instrumento de controle social que facilita a participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela, você encontra informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você pode avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços oferecidos. Após a leitura, você está convidado a solicitar, questionar e colaborar. As informações disponibilizadas vão facilitar o seu dia a dia.

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal é responsável por planejar, coordenar e promover ações que garantam a proteção da ordem urbanística e fundiária, sempre em estrita observância à legislação vigente.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

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CARTA DE SERVIÇOS