O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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Endereço |
SIA Trecho 3, Lote 1545 – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal |
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Horário de Funcionamento |
Segunda a sexta de 8h às 13h e 14h às 17h |
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Responsável pelo SIC |
José Carlos dos Santos Bezerra |
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Cargo |
Ouvidor |
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Telefone |
3961-5178 |
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Currículo do responsável |
Curriculo-do-Ouvidor |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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Autoridade de Monitoramento |
José Carlos dos Santos Bezerra |
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Cargo |
Ouvidor |
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Instrumento de Designação |
Portaria nº 37, de 20 de maio de 2022 |
DF LEGAL
SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)
