Informação Ao Cidadão – Sic
O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria-Geral, no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço | SIA Trecho 3, Lote 1545 – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 8h às 13h e 14h às 17h |
| Responsável pelo SIC | José Carlos dos Santos Bezerra |
| Cargo | Ouvidor |
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| Telefone | 3961-5178 |
| Currículo do responsável | Curriculo-do-Ouvidor |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Autoridade de Monitoramento | José Carlos dos Santos Bezerra |
| Cargo | Ouvidor |
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| Instrumento de Designação | Portaria nº 37, de 20 de maio de 2022 |
