Bens e mercadorias apreendidos no período de 10/03/2022 a 18/03/2022, com proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D045038, 10/03/2022, 25 banquetas (pretas), 07 mesas, 01 tenda amarela, 01 churrasqueira, 01 churrasqueira com grelha, 01 tábua plástica, 01 churrascaria, 01 tenda azul, 01 mesa quadrada plástica (branca), 02 mesas quadradas (pretas), 01 lona verde, 03 coolers; D66442, 10/03/2022, 01 caixa d’água 500L, 01 reservatório d’água plástica (branco); D045039, 12/03/2022, 05 mantas diversas, 01 carrinho de carga, 02 grelhas em alumínio, 01 churrasqueira, 02 tábuas de carne em alumínio, 05 formas de alumínio, 18 panelas de alumínio, 08 colheres de alumínio, 02 pilões de alumínio, 26 guarda-chuva, 01 tenda verde, 01 bancada, 02 bancos em alumínio; D49138, 14/03/2022, 750 tijolos, 01 portão metálico; D045040, 16/03/2022, 24
peças de roupas usadas (com cabides), 01 carrinho de carga, 01 arara para exposição; D045041, 16/03/2022, 02 churrasqueiras, 04 cadeiras diversas, 01 banqueta, 01 base para churrasqueira, sucata de alumínio; D62602, 18/03/2022, 206 toalhas (estampas diversas), 40 máscaras, 01 tenda verde, 01 carrinho de carga. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
LUCIANO SILVESTRE DA SILVA

Ato Declaratório 89