20/09/19 às 08h09 - Atualizado em 20/09/19 às 08h09

FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS

Fiscalização do licenciamento e da instalação dos meios de propaganda (outdoors, placas, cavaletes, painéis, luminosos e letreiros) em área pública ou privada, desde que visíveis da via pública.

Os meios de propaganda necessitam de licença da Administração Regional da cidade.