FISCALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS

Fiscalização da colocação de faixas/cavaletes e placas de pequeno porte sem autorização em área pública.

Coibir a colagem de cartazes ou qualquer tipo de propaganda, bem como inscrição, desenho ou pintura que empreguem tinta, ou algo semelhante, em bens públicos.