FISCALIZAÇÃO DE ÁGUAS SERVIDAS (SUJA) EM ÁREA PÚBLICA

Fiscalizar o escoamento de águas servidas (suja) em logradouros e vias públicas após terem sido usadas para qualquer tipo de limpeza (água de tanque, fossa, lavagem de casa, entre outras).

NÃO compete ao DF Legal fiscalizar: 

Instalação de fossa séptica;

Vazamento de esgoto dentro do lote;

 Esgoto clandestino; e

 Redes da CAESB.